MEC lança selo Maria da Penha para premiar iniciativas pedagógicas sobre direitos humanos e gênero

O ministro da educação, Camilo Santana, anunciou nesta segunda-feira, 26, a criação de um prêmio para incentivar experiências pedagógicas sobre direitos humanos nas escolas brasileiras, com foco na garantia de direitos de meninas e mulheres. As redes estaduais ou municipais ganhadoras receberão um selo nomeado Maria da Penha.

O anúncio ocorreu no Palácio da Abolição, em Fortaleza, durante solenidade de abertura do seminário que celebra os 18 anos da Lei Maria da Penha e discute avanços e desafios. “Nada melhor que a educação nas escolas brasileiras para garantir esse bom debate”, afirma o ministro.

A solenidade contou com a presença da ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, do governador Elmano de Freitas (PT) e da vice-governadora e secretária das Mulheres, Jade Romero. 

As metas e os critérios para a premiação serão desenvolvidos em colaboração com a Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab) e com o Instituto Maria da Penha.

De acordo com o ministro, o Edital de Reconhecimento e Valorização de Inovações Educacionais em Direitos Humanos terá investimento de R$ 2,5 milhões para elaboração e premiação.

As redes selecionadas poderão utilizar o recurso para multiplicar as experiências de referência em outras escolas e investir nas unidades que já desenvolvem ações pedagógicas dessa natureza.

Violeta Holanda, coordenadora do Centro Interdisciplinar de Estudos de Gênero (Cieg Dandara) da Unilab e do projeto divulgado pelo MEC, explica que o selo ainda está em fase de planejamento.

Uma estrutura de formação de professores vai ser elaborada, bem como maneiras de ampliar e melhorar a implementação das Prateleiras Maria da Penha — projeto do governo do Ceará que promove o acesso a publicações sobre protagonismo e empoderamento feminino, além de cartilhas sobre a lei, nas bibliotecas escolares.

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“A gente quer formar pessoas para atuar nas bibliotecas, quem sabe formar clubes de leituras de mulheres nas escolas, para conhecer mais a Lei Maria da Penha e formar laços de confiança e solidariedade entre mulheres”, afirma Violeta.

Educação como forma de prevenir violência

Para a vice-reitora da Unilab, Cláudia Carioca, o projeto foca no campo da prevenção da violência contra a mulher. “Temos que potencializar que a educação seja exatamente o espaço que meninos e meninas vão ter para entender que homem e mulher não podem estar se degladiando”, diz.

Durante o evento, a farmacêutica Maria da Penha, que dá nome à lei, atentou para a efetiva implementação do artigo da legislação que prevê destaque nos currículos escolares aos temas dos direitos humanos, da equidade de gênero e de raça ou etnia e ao problema da violência doméstica e familiar contra a mulher.

“Somente através da educação podemos transformar a cultura machista e patriarcal na qual vivemos e começar a construir uma nova cultura de paz. Sabemos que nenhuma criança nasce racista, machista ou homofóbica. Elas aprendem e repercutem o que aprenderam durante a vida”, disse Maria da Penha.

Camilo Santana anunciou ainda outros R$ 2,5 milhões para o fortalecimento e a ampliação de núcleos de pesquisa em gênero no Brasil. Dois núcleos por região do País, um já existente e outro novo, receberão R$ 250 mil cada. O edital de seleção ainda será lançado.

Um curso a distância sobre educação em direitos humanos e diversidades para professores da educação básica será ofertado por meio da plataforma Moodle. Com investimento de R$ 7,1 milhões, o curso terá 180 horas/aula e recursos para bolsas-formação.