Pessoas em situação de rua participam de ação para obter documentos e acessar políticas

“É importante a gente ter um documento, assim a gente se torna uma pessoa normal como os outros”. A frase é de uma das pessoas atendidas no mutirão da Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) para a população em situação de rua. A ação aconteceu na “Van dos Direitos” nesta segunda-feira, 19, na Praça General Tibúrcio — popularmente conhecida como Praça dos Leões — no Centro de Fortaleza.

A ação foi realizada em alusão ao Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua, comemorado no dia 19 de agosto. A data foi escolhida em memória das vítimas do Massacre da Sé, ocorrido no ano de 2004, que deixou sete mortos e oito pessoas em estado grave, na Praça da Sé, em São Paulo.

O atendimento contou com a presença de defensores públicos e de uma equipe técnica dos núcleos de Direitos Humanos e Ações Coletivas (Ndhac), de Assistência ao Preso Provisório e às Vítimas de Violência (Nuapp) e do Núcleo Especializado em Execuções Penais (Nudep).

Conforme a defensora pública e supervisora do Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas, Mariana Lobo, o momento é importante pela necessidade de estar aonde essas pessoas estão. “A gente precisa referenciar o atendimento em um espaço em que as pessoas em situação de rua frequentem, conhecer onde eles estão, as dificuldades que enfrentam e como podemos trabalhar na perspectiva de articular políticas públicas para garantir direitos desta população”, detalha.

Os principais focos do atendimento estão na regularização de documentação – principalmente certidão de nascimento — , acesso a políticas de proteção, como o acolhimento institucional e psicossocial, questões relacionadas à segurança alimentar e procedimentos criminais em que a pessoa responde ou já respondeu.

Lobo pontua ainda que o desafio da população de rua é que muitas vezes o documento pode ter sido extraviado, o que dificulta que esse público vire alvo de políticas públicas efetivas.

“É importante ir até o local e cada vez mais empoderar essa população de seus direitos, informá-las para que tenham acesso às políticas com a regulação da documentação”, pontua.

Uma das pessoas que estavam no local, que preferiu não se identificar, disse que a iniciativa oportuniza ter acesso a muitos benefícios. “Eu vim aqui para procurar atendimento, para assinarem o papel que eu preciso ter em mão para não voltar para o sistema prisional, porque se você perder essa assinatura você volta para lá. É uma vitória para nós esse tipo de atendimento. É importante a gente ter um documento, assim a gente se torna uma pessoa normal como os outros”, disse, enquanto se levantava para receber a orientação com o órgão público.

Integrantes do movimento religioso Pastoral do Povo da Rua também estavam no local acompanhando a movimentação. A irmã Valdilene Xavier, do conselho nacional e membro da coordenação da Pastoral, diz que a atuação da DPCE é de extrema e fundamental importância para que a população de rua tenha dignidade.

“Muitos perdem seus documentos, são roubados ou extraviados, e é de extrema importância o acesso a este serviço. A documentação é uma oportunidade de conseguir emprego, realizar o cadastro no CadÚnico e conseguir benefícios que fazem toda a diferença na vida deles”, explica.

Ela diz ainda que a Pastoral faz o arquivamento de documentos dessas pessoas para evitar que se percam. “No plantão que fazemos, temos um lugar especial para guardar a documentação dessas pessoas, se for da vontade dela. Tem uns que não querem, mas os que desejam, arquivamos estes documentos para que não tenha o risco de perder”, descreve.