Defensoria realiza mutirão de reconhecimento de paternidade

Um mutirão de reconhecimento de paternidade, organizado pela Defensoria Pública Geral do Ceará (DPCE), foi realizado na manhã deste sábado, dia 10, em sedes do órgão em Fortaleza, Sobral e Crato. O POVO acompanhou a atividade na Capital.

A ação, chamada "Meu Pai tem Nome" recebeu mais de 300 inscrições, que foram realizadas pela internet no mês de julho. Foram recebidas solicitações de maiores de 18 anos ou responsáveis por menores de idade que não tenham o nome do pai e/ou da mãe no registro de nascimento.

De acordo com Sâmia Farias, defensora pública geral do Ceará, o reconhecimento "vai muita além de uma questão financeira, de pensão alimentícia". "Convivência, saber suas origens, saber quem são seus avós, seus tios", explica. "É uma questão de pertencimento".

Ela frisa que, no mutirão, o processo ocorre todo em um momento só. Uma parceria com cartórios permitiu que os registros e certidões de nascimento fossem feitos já nessa manhã.

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O reconhecimento de paternidade pode ser realizado de três formas. É possível fazer o procedimento de forma voluntária, por vias judiciais, ou ainda reconhecer a relação por vínculo afetivo, ainda que não haja paternidade biológica.

No reconhecimento voluntário, o pai comparece à Defensoria para declarar sua intenção de ser adicionado ao registro de nascimento. Caso haja dúvidas sobre a paternidade, uma parceria da DPCE com o Laboratório Central de Saúde do Ceará (Lacen) disponibilizou, nessa manhã, a realização de testes de DNA.

O reconhecimento por via judicial ocorre quando a pessoa que se acredita ser o pai da criança não é localizada ou não aceita realizar o exame genético. Para estes casos, a Defensoria recebeu, no mutirão, a documentação necessária para dar início aos processos.

Para o reconhecimento de paternidade por vínculo afetivo, o pai ou mãe "de criação" e o filho (se maior de idade) ou responsável (se menor de 18 anos) formalizam, junto à DPCE, uma relação que já ocorre na prática.

Há algumas restrições: o pai/mãe afetivo deve ser maior de 18 anos e ter ao menos 16 anos a mais que o filho, e irmãos e avós não podem ser considerados pais afetivos de uma pessoa. Para todos os efeitos, o reconhecimento de paternidade nesta modalidade tem o mesmo valor legal que uma relação biológica.

Foi este o caminho escolhido pela assistente administrativa Rebeca da Silva, de 25 anos, e do administrador Gilberto, de 61 anos. Desde que nasceu, Rebeca foi criada como filha por Gilberto, marido de sua tia. Eles escolheram formalizar a conexão no mutirão deste sábado.

"Esse dia é muito importante para mim, porque eu sempre quis que ele possivelmente fizesse parte disso. O amor, o dia a dia, eu sei que ele faz", diz Rebeca, que soube do mutirão no último dia das inscrições. Ela sugeriu a Gilberto que se inscrevessem, e ambos enviaram a documentação necessária.

Ele, que trabalha em Natal (RN), veio a Fortaleza para oficializar, na certidão de nascimento, a relação como pai de Rebeca. "Comecei a criar desde pequena", pontua Gilberto, "e até hoje assumo a criação, apesar de estar morando fora. Continuo ouvindo, continua a atenção necessária". "O amor, a responsabilidade, os incentivos, as chamadas de atenção", adiciona Rebeca, rindo. "Meu genitor nunca quis aproximação", pontua ela. "Assim, eu tive o melhor pai do mundo", conclui.

Francisco Braga, de 77 anos, compareceu ao mutirão para formalizar a paternidade de Francisco Ribeiro, 55. Braga, que trabalhava como petroleiro, viajava com frequência, e não estava presente quando a certidão de nascimento foi feita.

Nunca houve dúvida sobre a conexão familiar, mas Ribeiro, o mais velho de nove filhos, era o único a não ter o nome do pai no documento. "Fazia tempo que a gente já vinha tentando", diz ele. "Houve a oportunidade no mutirão", adiciona. "A avó dele se apressou e fez logo o registro", pontua o pai. "Vim aproveitar essa oportunidade, porque, com 77 anos, a gente não espera mais", brinca.

Reconhecimento de paternidade pode ser feito por meio da DPCE a qualquer momento

A defensora pública geral Sâmia Farias pontua que, apesar de o mutirão ser uma ocasião para realizar o reconhecimento de paternidade de forma mais ágil, o procedimento pode ser feito, com o auxílio da DPCE, a qualquer momento. "Qualquer pessoa que queira ter registrado na sua certidão o pai pode procurar a Defensoria Pública a qualquer hora", pontua ela.

Para isso, basta agendar um atendimento com o órgão — os contatos estão ao fim deste texto. A documentação necessária varia conforme o tipo de reconhecimento a ser feito.

Nos casos de paternidade biológica, caso haja algum conflito ou dúvida, a Defensoria convida a pessoa que se acredita ser o pai para um diálogo. É feita uma mediação entre as partes, e, se a incerteza continuar, pode ser solicitado o exame de DNA.

A judicialização ocorre caso não haja comparecimento, a pessoa se recuse a realizar o exame de DNA, ou não seja possível encontrá-la. Nestas situações, é aberto um processo chamado de investigação de paternidade.

Caso a pessoa já tenha falecido, a Defensoria convoca os parentes mais próximos para a investigação de paternidade. Para estes casos, o andamento do processo varia de acordo com os parentes que sejam localizados.

Sobre o assunto

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Veja fotos do mutirão "Meu Pai tem Nome" da DPCE

Serviço

Reconhecimento de paternidade com auxílio da DPCE

• Atendimento: das 8 às 17 horas, em dias úteis
• Telefone: 129 (Alô Defensoria)
• WhatsApp: 85 9 8982 5576

Dúvidas sobre casos específicos de reconhecimento de paternidade e quais os passos do processo podem ser respondidas pela cartilha da ação Meu Pai tem Nome, que pode ser acessada clicando aqui.

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