Revisão do Plano de Saneamento de Fortaleza custará R$ 7,4 milhões e conclusão é prevista para 2025

A Prefeitura de Fortaleza lançou nesta terça-feira, 30, projeto para revisar e atualizar o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). Objetivo é alinhar as diretrizes ao Novo Marco Legal do Saneamento Básico, que visa 99% da população brasileira com acesso à água tratada e 90% à coleta e tratamento do esgoto até o final de 2033.

A consultoria para análise das necessidades do Município para que a meta seja alcançada será feita pelo consórcio TPF/Arcadis, com um orçamento de R$ 7,4 milhões e conclusão prevista para março de 2025.

O plano a ser atualizado visa a criação de mecanismos de gestão pública municipal da infraestrutura que deve atender aos quatro eixos do saneamento básico:

1. abastecimento de água potável
2. esgotamento sanitário
3. limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos
4. drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.

O Plano Municipal de Saneamento Básico de Fortaleza (PMSB) ganhou ainda novos pontos de atualização.

Atividades já realizadas:

•Planejamento dos serviços
•Sistema de informações
•Sistema de indicadores
•Estudo populacional
•Estudo de demanda
•Estruturação do diagnóstico técnico

Atividades por realizar:

•Mobilização social (lançamento, workshops, audiência pública)
•Diagnóstico participativo
•Prognósticos
•Plano de execução
•Relatório final
•Minuta do projeto de lei

Conforme Samuel Dias, secretário de Infraestrutura Municipal (Seinf), Fortaleza atualmente tem 90% do município com cobertura de fornecimento de água potável e cerca de 60% de cobertura de rede de esgoto.

“O plano é fundamental para que, nessa primeira fase de diagnóstico, possamos identificar o que deve ser feito e onde deve ser feito, garantindo eficiência e integração dos investimentos”, disse.

O secretário também pontuou que o Plano será um instrumento de diminuição da desigualdade na Cidade. “Messejana, que é o “segundo Centro” de Fortaleza, não tem sistema de esgotamento sanitário. Precisamos priorizar essas localidades e aquelas nas áreas periféricas. O plano servirá para estabelecer metas, que virarão lei municipal, sendo nosso principal instrumento de cobrança”, disse Samuel Dias.

O PMSB trata-se de uma obrigatoriedade do município, estabelecida no novo marco legal do Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007 com redação pela Lei nº 14.026/2020), na qual determina não apenas o planejamento e as funções do Poder Público, como também a gestão das empresas e concessionárias prestadoras desses serviços.

O presidente da Agência Reguladora de Fortaleza (ACFor), Paulo Henrique Lustosa, pontuou que a pasta irá trabalhar durante a elaboração do plano, sobretudo, vistoriando a concessionária, a Cagece (Companhia de Água e Esgoto do Ceará, e cobrando melhorias nos serviços prestados à população.

“Temos falado muito de universalização, mas também temos metas qualitativas em relação aos serviços. Por exemplo, hoje, convivemos com um nível de perda de água na tubulação de cerca de 40%. Este é um dos critérios de qualidade que precisam ser revistos no novo planejamento, assim como outras queixas da população, como falta de água e queda de pressão”, estima.

Aumento da tarifa de água e esgoto

Desde janeiro de 2023, a Cagece já repassou ao consumidor cearense quase 26% de aumento tarifário. Conforme o secretário de Infraestrutura de Fortaleza, Samuel Dias, esses aumentos são altos e atrapalham a ampliação do sistema, “pois impedem que comunidades carentes se conectem à rede”.

“Precisamos equalizar isso. É importante que os recursos pagos sejam investidos na ampliação do sistema de saneamento na Cidade, especialmente nas áreas periféricas”, declarou.

Veroneide Fernandes, gerente de universalização da Cagece, indicou que o Plano também envolve a atualização da tarifa para que o serviço seja mais acessível quando chegar às áreas ainda não atendidas.

“Atualmente, a tarifa é mais alta por que aqueles que utilizam a rede acabam pagando também por quem não se interliga. Se todos que têm acesso à rede a utilizassem, a tarifa seria menor, pois o custo seria compartilhado por um maior número de clientes”, disse.