Justiça recebe denúncia contra desvio de recursos de fundo dos direitos de idosos em Fortaleza
A denúncia foi oferecida pelo MPCE. Ao todo, 14 pessoas teriam desviado aproximadamente R$ 16 milhões do município
A Justiça do Ceará, por meio da Vara de Delitos de Organizações Criminosas (VDOC), recebeu denúncia contra um grupo de 14 pessoas, entre empresários e servidores públicos acusados de desviar recursos do Fundo dos Direitos da Pessoa Idosa de Fortaleza (FMDPI). A denúncia foi oferecida pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco).
As investigações do Gaeco apontam que o grupo teria utilizado a estrutura do Núcleo de Produções Culturais e Esportivas (Nuproce), localizado no bairro Luciano Cavalcante, em Fortaleza, para desviar recursos públicos provenientes do FMDPI entre 2015 e 2021. Ao todo, eles teriam recebido aproximadamente R$ 16 milhões do Município.
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Ainda segundo as investigações, os suspeitos faziam contratações fictícias, por meio do Nuproce, que podiam variar desde a não execução dos serviços até a realização parcial, seguida pela emissão de notas fiscais.
De acordo com a denúncia, a prática criava a ilusão de que os serviços eram efetivamente prestados, facilitando assim o desvio de recursos públicos. A estratégia permitia a distribuição dos lucros obtidos de forma ilícita entre os envolvidos, refletindo a complexidade e eficiência do esquema criminoso.
Ao longo das investigações, foram realizadas diligências, como solicitação de quebra de sigilo bancário, busca e apreensão domiciliar e pessoal, além de indisponibilidade de bens investigados. O esquema também foi revelado por meio de depoimentos, documentos e equipamentos eletrônicos coletados e analisados.
O valor desviado deveria ser aplicado, integralmente, em projetos culturais e esportivos voltados ao público idoso do município de Fortaleza. Na denúncia, o Gaeco pede a condenação dos acusados pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro, organização criminosa e corrupção ativa e passiva.
Além disso, o Ministério Público também ofereceu um acordo de não persecução penal contra oito dos acusados, que teriam cometido o crime de peculato.
Caso seja homologado pelo Poder Judiciário, o acordo exigiria que os denunciados devolvam aos cofres públicos o valor de R$ 114 mil, que seria destinado ao FMDPI. Além disso, eles teriam que prestar serviços comunitários ou a entidades públicas.
O POVO procurou, nesta segunda-feira, 15, a Secretaria Municipal da Cidadania e Direitos Humanos (SCDH), responsável pela consolidação das ações do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e da Coordenadoria do Idoso, como o FMDPI, para saber sobre o caso.
Em nota, ainda nessa segunda, a Prefeitura de Fortaleza informou que "não faz parte do processo judicial, nem foi notificada em relação à investigação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) ao Núcleo de Produções Culturais e Esportivas (Nuproce)".
Atualizada às 8h35min desta terça-feira, 16