Acfor multa Cagece por não realizar a reconstrução da pavimentação após obras
Conforme a Acfor, a decisão pela aplicação da multa ocorre porque não houve a recuperação da pavimentação conforme as normas estabelecidas e dentro do prazo determinado. A Companhia tem prazo de 30 dias para o pagamento
18:09 | Jul. 12, 2024
A Agência de Regulação, Fiscalização e Controle de Serviços Públicos de Saneamento Ambiental de Fortaleza (Acfor) multou a Companhia de Água e Esgoto do Estado do Ceará (Cagece) por não realizar a recuperação da pavimentação dentro das normas estabelecidas no contrato de concessão de serviço. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município, na última segunda-feira, 8.
De acordo com a escritura, a Cagece tem o prazo de 30 dias para pagar as quatro multas no valor de R$ 11.546 (onze mil quinhentos e quarenta e seis reais) cada e comprovar o pagamento na Acfor. Caso contrário, o montante será incluído na dívida ativa.
Conforme a Acfor, a decisão ocorre porque não houve a recuperação da pavimentação conforme as normas estabelecidas e dentro do prazo determinado.
Em nota, a Cagece afirmou que “irá analisar o inteiro teor das notificações, de modo a verificar se são procedentes. Caso seja necessário, a companhia se posicionará por meio de informações e/ou soluções”.
De acordo com o Diário Oficial do Município, as multas são referentes à reconstrução do asfalto em trechos do Loteamento Cartier, no bairro Mondubim; avenida Senador Virgílio Távora com a rua Desembargador Leite Albuquerque, no bairro Aldeota; avenida Antônio Justa, no bairro Varjota; e rua Tibúrcio Frota, no bairro São João do Tauape.
O superintendente da Acfor, Paulo Henrique Lustosa, explicou que a Cagece recebeu 237 notificações entre janeiro e junho deste ano. Desse quantitativo, 39 são relacionadas ao pavimento das ruas e o restante são referentes às denúncias de falta de água ou irregularidades nos serviços prestados pela Companhia.