Achado não é roubado? Entenda porque ninguém foi preso no caso de relógio esquecido
Um passageiro esqueceu um relógio de R$ 100 mil no aeroporto de Fortaleza que foi localizado em João Pessoa. Afinal, é crime não devolver um item achado?
Durante uma revista comum do raio-x no Aeroporto Pinto Martins, em Fortaleza, um relógio avaliado em R$ 100 mil foi esquecido por um passageiro e o objeto foi localizado em João Pessoa, na Paraíba.
A pessoa que estava com ele não responderá por crime, mas fica a dúvida: é possível ser penalizado por não devolver um objeto encontrado? O que deve ser feito ao achar um item no aeroporto ou em outros locais? Confira a seguir.
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É crime encontrar pertences e não devolver?
O artigo 196 do Código Penal Brasileiro estabelece o crime de apropriação de coisa achada se um objeto achado não for devolvido ou entregue às autoridades em um prazo de 15 dias.
Após o prazo legal o indivíduo está sujeito a uma pena de um ano de detenção ou multa se for réu primário e o objeto tiver valor pequeno. A punição também pode ser revertida em serviços comunitários.
No caso do relógio, ele foi devolvido dentro do prazo legal e por isso não houve nenhuma acusação contra a pessoa que estava com ele.
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Qual é a orientação sobre encontrar pertences no aeroporto?
A Polícia Civil orienta que objetos encontrados no aeroporto ou em outros locais devem ser entregues às autoridades policiais. A devolução de itens achados não é opcional, portanto, sempre que alguém encontrar algo é obrigatório devolver.
Essa devolução dá direito a uma recompensa de pelo menos 5% do valor do bem, além da indenização pelos gastos de conservação e transporte, como está previsto nos artigos 1.233 e 1.234 do Código Civil.
Relógio encontrado em João Pessoa: o que aconteceu?
Um passageiro estadunidense embarcou de Fortaleza para São Paulo na madrugada do dia 1° de julho. Durante o raio-x, ele esqueceu um relógio de pulso de uma marca francesa avaliado em cerca de 100 mil reais.
Após notar a ausência do objeto, ele registrou o extravio em um Boletim Eletrônico de Ocorrência (BEO) e na Delegacia Eletrônica (Deletron) e solicitou a busca de imagens de segurança para determinar onde o relógio estava, segundo divulgado pela Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE).
As equipes da Delegacia do Aeroporto foram então atrás de descobrir quem havia se apropriado da joia. A pessoa em questão estava com o item em João Pessoa, na Paraíba. Na sexta-feira, 5 de julho, a PCCE realizou a restituição do item ao dono na Delegacia do Aeroporto de Fortaleza, no bairro Serrinha.