Juízes se declaram suspeitos para julgar caso de delegada que denunciou racismo em loja
Magistrados da 14° Vara Criminal e 15° Vara criminal pediram suspeição, respectivamente, no mês de abril e junho. Caso ocorreu em setembro de 2021, em loja de departamento em shopping no bairro Guararapes
Os juízes da 14° e 15° Vara Criminal da Comarca de Fortaleza se declararam suspeitos para continuarem julgando o processo em que um ex-gerente de uma loja Zara está sendo acusado de cometer racismo contra uma delegada da Polícia Civil do Ceará (PCCE). O caso aconteceu em setembro de 2021.
Bruno Filipe Simões Antônio foi indiciado e é réu por, supostamente, ter barrado a entrada da delegada Ana Paula Silva Santos Barroso à loja, localizada no shopping Iguatemi, no bairro Guararapes, em Fortaleza.
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O caso foi designado à 14ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza. Entretanto, a titular Marileda Frota Angelim Timbó declarou ter "um motivo de foro íntimo que me impede de prosseguir como julgador da causa", declarando-se, portanto, suspeita para julgar o processo.
O pedido de suspeição feito pela juíza foi realizado em abril deste ano. O caso foi redesignado para a 15ª Vara Criminal de Fortaleza no último dia 13, mas, segundo O POVO apurou, o titular desta Vara também se declarou suspeito.
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De acordo (TJCE), os autos serão processados pelo Juízo da 16ª Vara Criminal, não sendo necessária uma redistribuição. Ainda segundo o Tribunal, o referido processo teve instrução finalizada e as alegações finais por memoriais já foram apresentadas.
O POVO entrou em contato com a defesa do de Bruno Filipe Simões, mas até a publicação da matéria não teve resposta. O texto será atualizado, caso a resposta seja enviada.
Relembre o caso:
A delegada Ana Paula Silva Santos Barroso após comprar um sorvete no shopping antes de se dirigir à loja de departamento. De acordo com a policial, ela teria sido barrada pelo então gerente, que alegou que seria uma medida de segurança.
Ana Paula acionou o segurança do shopping. Após a delegada retornar à loja com o chefe de segurança, segundo a vítima, o réu teria declarado que não tinha preconceito e tinha amigos gays, negros e lésbicas. À época, a delegada avaliou que esta fala reforçaria o preconceito.
A delegada avalia que a movimentação do caso não é proveniente do fato de ela ser delegada, mas por ela conhecer as ferramentas para denúncia. No momento do fato, a agente de segurança poderia ter dado voz de prisão ao funcionário, mas ela "ficou em estado de choque, chorosa e consternada pelo que houve".
Ao O POVO, os advogados de Ana Paula se manifestaram por meio de nota, assinada por Leandro Vasques e Afonso Belarmino. Eles ressaltam que "a sociedade espera o desfecho do processo, pois o crime de racismo atinge muitas pessoas".
A defesa da delegada aponta ainda que o atendimento diferenciado na loja foi em decorrência da cor da pele. Os advogados afirmam que uma sentença condenatória neste caso desencorajará práticas racistas.
Confira a nota na íntegra dos advogados Leandro Vasques e Afonso Belarmino:
“Não criticamos as declarações de suspeição dos magistrados em si, afinal se deram por razões de foro íntimo que não precisam ser devassadas. Contudo, não só a vítima, mas a sociedade como um todo aguarda o desfecho do processo, pois a prática do racismo atinge a uma coletividade indeterminada de indivíduos.
Ademais, a persecução penal demonstrou de forma indiscutível a diferença de tratamento oferecida a clientes brancos e à vítima, que é negra, principalmente, a partir da análise das imagens das câmeras de videomonitoramento da Loja Zara. Além disso, a instrução processual, com ampla colheita dos testemunhos, foi decisiva para demonstrar a materialidade delitiva, inclusive, o depoimento seguro da vítima não deixou pairar qualquer dúvida sobre a existência do crime de racismo.
Acreditamos, por fim, que a prestação jurisdicional, na forma de uma sentença condenatória, se revelará pedagógica, na medida em que desencorajará práticas racistas e, ao mesmo tempo, estimulará que outras vítimas acreditem na justiça e busquem os meios legais sempre que se virem em situações semelhantes.”