Justiça determina que condomínio de Fortaleza apresente cronograma de obras de estruturas acessíveis
Justiça também estabeleceu o pagamento de uma multa diária de R$ 2 mil, limitada a R$ 100 mil, por cada dia de descumprimento da decisão
A Justiça acatou a ação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) contra a administração do condomínio Gran Terrazo, localizado no bairro Parquelândia, em Fortaleza, devido à falta de acessibilidade a pessoas com deficiência (PcD).
A 18ª Vara Cível de Fortaleza determinou, nessa segunda-feira, 17, que o condomínio apresente, em até 30 dias, um cronograma de obras para garantir acessibilidade nas áreas comuns do prédio.
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A Justiça também determinou o pagamento de multa de R$ 2 mil, limitada a R$ 100 mil, por cada dia de descumprimento da decisão pela administração do prédio
A ação do MPCE foi ajuizada no último dia 11 após recebimento da denúncia de uma moradora do prédio.
Conforme publicado pelo O POVO na quinta-feira, 13, a moradora informou que o filho utiliza cadeira de rodas em virtude de uma doença hematológica e não consegue realizar fisioterapia aquática devido à falta de rampa de acessibilidade no local. A situação estaria afetando o tratamento que foi recomendado ao paciente.
Ainda segundo o Ministério Público do Ceará, a ação se baseou em laudo do Núcleo de Apoio Técnico (Natec), que realizou vistoria no local e apontou várias irregularidades estruturais, descumprindo normas de acessibilidade em empreendimentos residenciais.
O POVO tentou contato por telefone com o Condomínio Gran Terrazo na manhã desta quinta-feira, 20, porém não foi possível completar a ligação. A matéria será atualizada, caso a demanda seja respondida.