TRT determina que trabalhadores da Linha Leste do Metrô de Fortaleza retornem ao serviço
O Sintepav seguirá a determinação do Tribunal, no entanto, reforçou que os trabalhadores têm direito de realizar o movimento paredista
Funcionários que atuam na obra da Linha Leste do Metrô de Fortaleza devem retornar aos trabalhos imediatamente. A decisão do desembargador Clóvis Valença, do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, nesta quarta-feira, 19, põe fim à greve iniciada pela categoria na última segunda-feira, 17.
A deliberação impõe uma multa diária de R$ 100.000,00 (cem mil reais) ao Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção de Estradas, Pavimentação e Obras de Terraplenagem em Geral do Estado do Ceará (Sintepav-Ce), caso a determinação não seja cumprida, limitada a um milhão de reais.
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AssineA ordem judicial ocorre dois dias após a categoria dar início ao movimento paredista a fim de reivindicar reajuste salarial de 13% e melhorias. O Consórcio FTS, responsável pela obra, no entanto, ofereceu um reajuste de 6% e condições que não foram especificadas. Apesar da greve, foram mantidos os serviços de manutenção essenciais.
Depois que a contraproposta foi apresentada, o Sintepav promoveu uma Assembleia Geral Extraordinária, quando os funcionários decidiram não aceitar a oferta, resultando na paralisação dos trabalhos na construção.
Procurado pelo O POVO, o presidente do Sintepav, Raimundo Gomes, explicou que a entidade respeita a decisão e vai cumprir a ordem judicial. No entanto, ele reforçou que os trabalhadores têm o direito de greve, conforme consta na Constituição.
Uma nova assembleia com os operários será convocada nesta quinta-feira, 20, para discutir a posição que será adotada pelo sindicato. Contudo, conforme explicou Raimundo Gomes, o Sintepav orientará que os funcionários voltem aos serviços.
“Uma audiência de conciliação será realizada no dia 25 e nessa audiência vamos ver se terá alguma proposta, que é o que a gente crê. Tendo algo na audiência de conciliação, a gente decide depois, não posso adiantar nada porque depende da categoria, mas vamos conduzir com responsabilidade e cautela, cumprindo a decisão judicial”, complementa.
O advogado do Consórcio FTS, Cleto Gomes defendeu que a proposta apresentada pela empresa inclui um ganho real de 2,14%, que suplanta o praticado por outras entidades sindicais do Ceará e do Brasil.
“A proposta do consórcio está acima do INPC e da média e visa garantir um equilíbrio justo para ambas as partes
O decreto do TRT pretende dar continuidade aos serviços essenciais prestados pela Linha Leste do Metrô de Fortaleza, reduzindo, dessa forma, os impactos para a população que utiliza o transporte coletivo, conforme explica a advogada do FTS, Nicya Lessa.
A greve e as propostas
Na última segunda-feira, 17, os funcionários que atuam nas obras da Linha Leste do Metrô de Fortaleza decretaram greve. A categoria reivindica reajuste salarial de 13% e outras melhorias, enquanto o Consórcio FTS, empresa contratada para a obra, ofereceu propostas inferiores. Atualmente, apenas os trabalhos de manutenção essenciais estão em andamento. Segundo os trabalhadores da obra, a paralisação seria mantida até que as demandas fossem atendidas.
Conforme relatado pelo presidente do Sindicato, Raimundo Nonato Gomes, desde de 2020 os trabalhadores vêm tentando implantar um plano de saúde para todos. Contudo, apenas 114 de aproximadamente 450/500 funcionários possuem essa cobertura. O presidente do Sintepav-CE afirmou que o Consórcio FTS alega falta de orçamento para ampliar o benefício.
Após os trabalhadores enviarem as propostas, na última quarta-feira, 13 de junho, o Consórcio FTS apresentou uma contraproposta. Confira as opções sugeridas pelas partes:
Propostas dos trabalhadores da Linha Leste:
- Reajuste salarial: 13%
- Cesta básica: 600,00
- Cesta Natalina: R$ 600,00
- Participação nos lucros (PLR): 50% a cada seis meses
- Plano de saúde
- Feriado de carnaval segunda e terça feira
- Folga véspera de Natal e ano novo
Contraproposta do Consórcio FTS:
- Reajuste: 6,0%, com teto em R$ 6.148,00
- Cesta básica: R$ 500,00 para todos os colaboradores
- Cesta natalina: R$ 500,00 para todos os colaboradores
- Participação nos lucros (PLR): 45% com teto de R$ 5.300,00
- Não haverá expediente na segunda e terça-feira de carnaval
- Não haverá expediente na véspera de Natal e Ano Novo
- Renovação das demais cláusulas da CCT 2022/2023
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