Edifício São Pedro: família proprietária entra na Justiça para reaver terreno
Uma petição de Interdito Proibitório foi ajuizada na Justiça Federal. Advogado ressalta que os pagamentos da taxa de aforamento deveriam ter sido cobradas pela SPU
Uma semana após a Superintendência de Patrimônio da União (SPU) definir o terreno do Edifício São Pedro, na Praia de Iracema, como de interesse público, a família detentora da maior parte do espaço entra, na Justiça Federal, como uma petição de Interdito Proibitório. A decisão da SPU deriva da falta de pagamento da taxa de aforamento - que é a transferência do domínio útil de um imóvel - por parte de 121 dos 141 proprietários do local. O terreno já foi até prometido para a Universidade Federal do Ceará (UFC) para abrigar parte do Campus Iracema.
Na petição, que segundo o advogado Ernani Barreira, foi ajuizada na 3ª Vara Cível da Justiça Federal, são destacados a importância do Edifício para Fortaleza, o contrato de constituição do aforamento do imóvel em área de marinha, as matérias jornalísticas sobre a decisão da SPU e, principalmente, o pagamento de R$ 1,7 milhão para a demolição do prédio. O pagamento, feito pela Prefeitura de Fortaleza, deverá ser ressarcido pela família, segundo a petição, em 12 parcelas de R$ 140 mil.
É + que streaming. É arte, cultura e história.
"Ocorre que depois da demolição com as despesas pagas e as obrigações assumidas perante a Prefeitura de Fortaleza pelo autor, este veio a tomar conhecimento pelos jornais e mídias locais que a promovida Superintendência do Patrimônio da União no Ceará fez acertos com a Universidade Federal do Ceará para a construção de um Centro Cultural devendo ocorrer a ocupação imediata do bem", cita o documento. O POVO noticiou, de forma exclusiva, a iniciativa da SPU e a intenção de doação do imóvel para a UFC.
Ainda conforme o documento, a Philomeno Imóveis e Participações S.A detém 53,3% dos apartamentos e nunca foi notificada da pretensão da SPU em doar o terreno. "Apesar da elevada intenção da Universidade Federal do Ceará não é justo e fere as mais comezinhas regras do Direito Civil brasileiro o desapossamento iminente desconhecendo os 78 anos de posse legítima, mansa e pacifica exercida por todos os condomínios promoventes".
Dívidas da taxa de aforamento
De acordo com informações da SPU, quando o proprietário do imóvel que está em área de marinha - e portanto precisa pagar taxas de aforamento - fica em débito por três anos seguidos ou quatro anos de forma intercalada, haverá a caducidade do aforamento. Alguns imóveis do Edifício São Pedro estavam há mais de 20 anos sem fazer os pagamentos. O valor depende do tamanho de cada imóvel, mas a média por unidade é de R$ 5 mil.
De acordo com o advogado Ernani Barreira, o ente público deveria ter cobrado os proprietários. "A União tem o crédito, indiscutivelmente, e o devedor está demorando, demorou ou passou o tempo de pagar? Não, porque ele não foi cobrado", afirma. Ele pondera ainda que, enquanto o prédio estava em condições precárias, oferecendo risco à população, a SPU não interferiu na legalidade do terreno, atuando apenas após a demolição.