Edifício São Pedro: família proprietária entra na Justiça para reaver terreno

Uma semana após a Superintendência de Patrimônio da União (SPU) definir o terreno do Edifício São Pedro, na Praia de Iracema, como de interesse público, a família detentora da maior parte do espaço entra, na Justiça Federal, como uma petição de Interdito Proibitório. A decisão da SPU deriva da falta de pagamento da taxa de aforamento - que é a transferência do domínio útil de um imóvel - por parte de 121 dos 141 proprietários do local. O terreno já foi até prometido para a Universidade Federal do Ceará (UFC) para abrigar parte do Campus Iracema.

Na petição, que segundo o advogado Ernani Barreira, foi ajuizada na 3ª Vara Cível da Justiça Federal, são destacados a importância do Edifício para Fortaleza, o contrato de constituição do aforamento do imóvel em área de marinha, as matérias jornalísticas sobre a decisão da SPU e, principalmente, o pagamento de R$ 1,7 milhão para a demolição do prédio. O pagamento, feito pela Prefeitura de Fortaleza, deverá ser ressarcido pela família, segundo a petição, em 12 parcelas de R$ 140 mil. 

"Ocorre que depois da demolição com as despesas pagas e as obrigações assumidas perante a Prefeitura de Fortaleza pelo autor, este veio a tomar conhecimento pelos jornais e mídias locais que a promovida Superintendência do Patrimônio da União no Ceará fez acertos com a Universidade Federal do Ceará para a construção de um Centro Cultural devendo ocorrer a ocupação imediata do bem", cita o documento. O POVO noticiou, de forma exclusiva, a iniciativa da SPU e a intenção de doação do imóvel para a UFC.

Ainda conforme o documento, a Philomeno Imóveis e Participações S.A detém 53,3% dos apartamentos e nunca foi notificada da pretensão da SPU em doar o terreno. "Apesar da elevada intenção da Universidade Federal do Ceará não é justo e fere as mais comezinhas regras do Direito Civil brasileiro o desapossamento iminente desconhecendo os 78 anos de posse legítima, mansa e pacifica exercida por todos os condomínios promoventes". 

Dívidas da taxa de aforamento 

De acordo com informações da SPU, quando o proprietário do imóvel que está em área de marinha - e portanto precisa pagar taxas de aforamento - fica em débito por três anos seguidos ou quatro anos de forma intercalada, haverá a caducidade do aforamento. Alguns imóveis do Edifício São Pedro estavam há mais de 20 anos sem fazer os pagamentos. O valor depende do tamanho de cada imóvel, mas a média por unidade é de R$ 5 mil. 

De acordo com o advogado Ernani Barreira, o ente público deveria ter cobrado os proprietários. "A União tem o crédito, indiscutivelmente, e o devedor está demorando, demorou ou passou o tempo de pagar? Não, porque ele não foi cobrado", afirma. Ele pondera ainda que, enquanto o prédio estava em condições precárias, oferecendo risco à população, a SPU não interferiu na legalidade do terreno, atuando apenas após a demolição.