Carros são apreendidos pela Agefis por degradação nas Dunas da Sabiaguaba
O tráfego de veículos na unidade de conservação é ilegal e prevê multas de até quatro mil reais; ao menos dois carros foram apreendidos durante a manhã de fiscalização, que segue até o fim do dia
Bastou levantar o drone para flagrar dois carros transitando irregularmente no Parque Municipal das Dunas da Sabiaguaba (PNMDS) na manhã ensolarada de domingo, 9, durante ação da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis). O POVO acompanhou a manhã de fiscalização, após duas semanas de denúncias de tráfego ilegal na unidade de conservação.
O drone capturou o momento que um Gol e um HB20 estavam estacionados ao lado de uma das lagoas naturais da Sabiaguaba. Os agentes puderam aumentar a imagem e anotar a placa dos carros, além de traçar qual seria a rota de saída dos automóveis. As informações foram repassadas para a Autarquia Municipal de Trânsito (AMC) e a Guarda Municipal, que se deslocaram para interceptar os veículos.
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Em ambos os casos, os infratores eram famílias com crianças que tinham decidido ir às dunas para curtir o domingo, mas que ignoraram as diversas placas sinalizando a proibição de tráfego de carros no local. Elas estão em todas as vias de acesso pelas quais a reportagem passou e são auto explicativas: em fundo branco, um carro preto é emoldurado por um círculo cortado por uma faixa vermelha, imagem acompanhada pela frase “nas dunas” ou “nas praias”.
“A área do Parque Municipal tem várias restrições e o tráfego de veículos configura degradação ambiental”, explica Neuvani Vasconcelos, superintendente adjunto da Agefis. “O pedestre pode utilizar algumas áreas, outras já são mais restritas. O que realmente não pode é a circulação de veículos, é proibido do ponto de vista ambiental e de trânsito”, orienta.
O POVO tem denunciado o trânsito ilegal na APA Dunas da Sabiaguaba há duas semanas, flagrando motos e carros, além de outras atividades proibidas na área, como venda de bebidas alcoólicas e o descarte inadequado de lixo. Em julho de 2023, O POVO também denunciou movimentação irregular na região.
Nas abordagens, os agentes da Agefis explicaram que o trânsito nas dunas é ilegal e orientaram sobre multas e apreensão de veículos. A mulher de uma das famílias reclamou que deveriam existir mutirões proibindo a entrada dos carros, ao que o agente reforçou a presença das placas.
Os carros foram apreendidos e rebocados até a praça da Agefis. Os motoristas poderão recuperar os carros a partir de amanhã, 10, após pagamento da multa definida por juiz.
A fiscalização segue até o final deste domingo, e o balanço de apreensões será divulgado na segunda-feira, 10. A Agefis explica que as ações fiscalizatórias ocorrem em dias aleatórios e sem aviso prévio.
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Fiscalização nas Dunas da Sabiaguaba: área protege biodiversidade
O Parque Municipal das Dunas da Sabiaguaba é uma unidade de conservação que abriga ecossistemas importantes para a manutenção da biodiversidade e sítios arqueológicos. Os carros prejudicam os fluxos geoecológicos das dunas móveis e atingem diretamente a flora e a fauna, especialmente em pontos de nidificação de aves e de outros animais.
É por isso que, mesmo que pedestres possam acessar as dunas para lazer, eles também podem ser multados por descarte irregular de lixo e outros crimes ambientais. A prioridade do parque é a proteção do ecossistema, como definido pelo Plano de Manejo da Sabiaguaba.
A infração por trânsito irregular na área (configurando degradação ambiental) é tipificada como gravíssima pelo Código da Cidade (Lei Complementar Nº 270/2019). Já o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê multa pelo trânsito em locais e horários não permitidos para todos os tipos de veículos, conforme o Detran.
A Agefis pode aplicar multas de até R$ 4.050 aos condutores autuados, enquanto o Detran aplica multa de R$ 130,16 e quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A Agefis aceita denúncias de veículos trafegando irregularmente e descarte de resíduos sólidos por meio do aplicativo “Fiscalize Fortaleza” ou pelo telefone 156. Ainda que fotos de placas de carro anexadas às denúncias não sirvam como flagrante, elas podem ser cruciais para a agência mobilizar investigação de inteligência.