Caso Jamile: TJCE mantém decisão de levar advogado a júri popular

Por unanimidade, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado (TJCE) manteve a decisão de levar a júri popular o advogado Aldemir Pessoa, acusado de matar a então companheira Jamile de Oliveira Correia, de 47 anos, em 2019. O acórdão foi proferido durante sessão ordinária realizada na tarde desta quarta-feira, 5.

A defesa de Aldemir, realizada pelo advogado José Armando Costa Jr., afirmou que recorrerá da decisão. Aldemir já havia sido pronunciado em primeira instância em novembro de 2023. Ainda não há data para o julgamento. O caso tramita em segredo de Justiça.

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Em seu voto, o relator do caso, o desembargador Francisco Eduardo Torquato Scorsafava, considerou que a reforma da sentença implicaria um “grave malferimento da competência do Tribunal Popular do Júri, pois, diante da probabilidade da prática do ilícito, deixa-se que o Conselho de Sentença conclua quanto à certeza ou não da execução do crime”.

Jamile morreu após ter sido atingida por um disparo de arma de fogo dentro do próprio apartamento, localizado no bairro Meireles. Aldemir alega que a namorada cometeu suicídio, mas a família de Jamile aponta existirem provas de que o caso tratou-se de um feminicídio.

Apesar de réu, Aldemir não teve prisão preventiva decretada e acompanha a ação penal em liberdade.

Com informações do repórter Cláudio Ribeiro