Parceria para incentivar e fiscalizar políticas de saneamento é firmada entre MPCE e TCE

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) firmaram uma parceria para unir esforços pela universalização do saneamento básico no Ceará. Os órgãos assinaram um acordo de cooperação técnica nesta terça-feira, 4, visando a realização de pesquisas diagnósticas, fiscalização e incentivo para municípios atingirem as metas de manejo de resíduos sólidos, esgotamento, drenagem e abastecimento.

Conforme o procurador-geral de Justiça, Haley Filho, o objetivo é auxiliar os municípios a cumprir as determinações da Política Nacional de Resíduos Sólidos e do Marco Legal do Saneamento Básico.

A legislação prevê a universalização do sistema de esgotamento sanitário até 2033. Conforme o Censo Demográfico de 2022, quase 60% dos domicílios do Ceará não estão ligados à rede de esgoto. Já as metas para o manejo de resíduos sólidos previam a erradicação dos lixões. No entanto, os prazos não foram cumpridos e o Estado ainda tem cerca de 300 lixões a céu aberto.

“Estamos aquém no que se refere a saneamento básico. O nosso cenário hoje é de déficit”, afirma o promotor de Justiça Fábio Vinícius Ottoni Ferreira, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (Caomace) do MP.

Ele destaca problemas de saúde pública causados por lixões em cidades do Interior, bem como o impacto negativo da falta de esgotamento na aprendizagem de crianças. "É muito importante que a gente entenda que saneamento não é só meio ambiente, é uma situação bem maior que é influenciada por esse aspecto”, diz.

“Há muitas dificuldades para serem vencidas dentro desse processo. Uma delas é a falta de dados claros e efetivos em relação ao cumprimento dessas medidas. Com o apoio do TCE, o MP passa a ter dados mais claros para identificar onde é que está o problema”, explica Haley.

Seguindo o plano de ação dos órgãos, até março de 2025 deverá ser realizado um diagnóstico para identificar a situação dos municípios cearenses em relação ao esgotamento, abastecimento de água e manejo de resíduos sólidos urbanos. Um grupo de trabalho com representantes dos dois órgãos será formado ainda neste mês de junho para iniciar os trabalhos.

O convencimento de gestores sobre a importância de investimentos na área é uma das prioridades da cooperação. “Os meios tradicionais de judicialização não estavam tendo o êxito que a gente quer que tenha, daí veio a ideia da construção da parceria”, afirma.

“O TCE e o MP ao tocarem nesse problema, ao direcionarem sua energia e atuação para essas áreas, esperam que já gere uma mobilização para atingir essas metas”, diz o presidente do TCE, Rholden Botelho de Queiroz. A educação dos gestores municipais será um dos eixos de atuação.