Edifício Andrea: Defesa de engenheiros não consegue evitar júri popular

Passados quase cinco anos do desabamento do Edifício Andrea, o Ministério Público do Ceará (MPCE) emitiu parecer para que seja mantida a intenção de levar a júri popular os dois engenheiros civis acusados das mortes no desabamento do prédio. Ainda cabe recurso para a defesa. 

Carlos Alberto Loss de Oliveira e José Andreson Gonzaga dos Santos são acusados de nove homicídios duplamente qualificados e sete tentativas de homicídio duplamente qualificados em relação a cada uma das vítimas.

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“É comum a defesa evitar o júri popular, especialmente em casos midiáticos, que causaram comoção na mídia. É um direito dos réus”, explica o advogado criminalista Francisco Sabino.

“Um júri é composto por sete pessoas escolhidas pelo povo. São pessoas leigas, ou seja, não são indivíduos ligados ao Direito. Muitos acham que é um ‘jogo de sorte’, já que, a princípio, essas pessoas estariam mais propensas a serem influenciadas pelo clamor geral. No entanto, há diversos casos em que o júri é favorável ao réu. Um exemplo recente foi o caso do julgamento da chacina do Curió, ocasião na qual advoguei pelos policiais militares que foram absolvidos”, acrescenta.

A defesa dos engenheiros no caso do edifício Andrea alegou quebra de custódia da prova pericial, ou seja, o caminho que deve ser percorrido pela prova até sua análise pelo magistrado não teria sido adequado.

“Falando de modo geral, se a única prova existente for a perícia e houver comprovação da quebra da cadeia de custódia, essa prova poderá ser descartada”, exemplifica o advogado. “A cadeia de custódia de uma prova visa dar a ela confiabilidade. Se a prova não é confiável não poderá ser utilizada”, esclarece.

O POVO teve acesso ao parecer do MPCE e constatou que a negativa para a defesa se deu por que não foi comprovado que a prova tenha sido adulterada, o que não se constitui como quebra da cadeia de custódia e nem poderia acarretar na ilegalidade da prova. O processo tramita no 2º Grau na 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Ainda não há data para o julgamento dos engenheiros e eles aguardam em liberdade.

A reportagem tentou contato com a defesa dos acusados no sábado, 1°, pela manhã, tarde e noite, mas as ligações foram recusadas e as mensagens não foram respondidas.

Edifício Andrea: relembre o caso

No dia 15 de outubro de 2019, o prédio residencial de sete andares localizado no Bairro Dionísio Torres, em Fortaleza, desabou por volta das 10h30min. Nove pessoas foram mortas. Durante o período de salvamento, que durou 103 horas, outras sete pessoas foram resgatadas com vida pelo Corpo de Bombeiros.

Os peritos concluíram que a causa do desabamento se deu por um conjunto de fatores, materializados em erros de ações, tais como ausência de manutenções adequadas ao longo da vida útil da edificação e acréscimo de carga não prevista em projeto, potencializados, sobretudo, pela intervenção inadequada promovida pela Empresa Alpha Engenharia LTDA, mediante as ações realizadas pelos seus funcionários.

“A gente vive, lembra, tenta esquecer. É um misto de emoções. No mais, a gente vê a vida de outro modo agora. Meus pais estarem vivos foi um verdadeiro milagre”, afirma Cibele Nogueira. Os pais da nutricionista haviam decidido sair juntos na manhã do desabamento, algo que não era comum na dinâmica da família.

“Meus pais procuram não se informar de nada relacionado a essa tragédia. Muita coisa doeu no coração deles, como por exemplo, os roubos ao que sobrou do apartamento deles. É um exemplo da maldade humana que temos visto inclusive nas enchentes do Rio Grande do Sul. As pessoas se aproveitando do sofrimento alheio para obter alguma vantagem. “, compara.

“Meu pai até se compadece dos engenheiros, olha só. Ele diz que o fato estragou a vida deles e que ninguém em sã consciência faz algo por querer. Infelizmente aconteceu, é o que ele diz”, afirma.