CGD apura participação de policiais em manifestação que pedia saída de secretário

Procedimentos administrativos foram abertos contra policiais penais apontados como tendo participado de uma manifestação que exigia a saída do secretário Mauro Albuquerque, da Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização (SAP).

O POVO contabilizou, pelo menos, 87 policiais investigados, conforme portarias publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) desde fevereiro pela Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD).

Somente na edição dessa quarta-feira, 8, do DOE, foi anunciada abertura de sindicância contra 19 policiais. Nas portarias, é argumentado que o ato, em tese, fere o Regime Disciplinar dos Policiais Penais.

Dentre as infrações supostamente cometidas estão:

• “ofender os colegas de trabalho e demais servidores que compõem o sistema penitenciário, com palavras, atos ou gestos, qualquer que seja o meio empregado”;
• “gerar por palavra ou gestos ofensivos descrédito à Instituição Penitenciária; e
• “veicular ou propiciar a divulgação de notícia falsa, documentação, imagens, áudios e vídeos de fatos ocorridos na SAP, nos meios de comunicação em geral, como jornais, sites, redes sociais, blogs, aplicativos, imprensa e demais meios de comunicação e interação social”.
  

A manifestação referida nas portarias aconteceu no dia 20 de setembro de 2023, em frente à Assembleia Legislativa do Estado (Alece), e foi convocada pelo Sindicato dos Policiais Penais (Sindppen-CE).

Manifestação de policiais penais: sindicato fala em criminalização de servidores

Na ocasião, foi denunciado que Mauro Albuquerque era responsável pelo “adoecimento mental” dos policiais penais, já que haveria “perseguições” e “assédio institucional” contra os agentes.

De acordo com press-release publicado pelo Sindppen-Ce à época, há uma “quantidade enorme” de casos de Termos de Ajuste de Conduta (TAC) instaurados de “forma abusiva” contra os policiais, “incluindo por uso de figurinhas em grupos pessoais de Whatsapp”.

Após a aberturas dos procedimentos administrativos, o Sindppen publicou nota condenando o que chamou de “criminalização” dos servidores, “prática antissindical da SAP” e “judicialização da luta”.

“É importante ressaltar que o ato foi convocado pelo sindicato para tentar combater uma série de práticas que estão causando adoecimentos na categoria”, afirma a nota. “A adesão dos trabalhadores faz parte de qualquer processo de manifestação.”

Manifestação de policiais penais apontava adoecimento mental; SAP responde

Em nota, a SAP informou que 13 policiais penais estão afastados atualmente por questões ligadas à saúde mental, “menos de 0,5% de uma categoria com mais de 3.700 policiais penais”.

A pasta ainda destacou que todas as unidades prisionais do Estado contam com atendimento psicológico, havendo, ainda, o Núcleo de Atendimento Psicossocial ao servidor penitenciário, com prédio próprio abarcando diversas especialidades da saúde.

"Os policiais penais do Ceará também contam com um plantão psicológico sete dias por semana durante 24 horas de forma ininterrupta", afirmou a SAP.

"A Pasta também esclarece que criou uma comissão independente contra a prática de assédio moral que tem a própria Presidenta do Sindicato como líder da Comissão, mas que até hoje nunca apresentou uma denúncia concreta de prática de assédio moral cometida por algum gestor da Pasta."

Outro protesto contra Mauro Albuquerque já havia gerado punições

Um outro protesto, ocorrido em novembro de 2021, já havia contado com pedidos de saída de Mauro Albuquerque. Policiais penais chegaram a ser punidos com 60 dias de suspensão por participarem desse ato. Um dos agentes punidos argumentou não ter ido à manifestação pedir a saída do secretário, mas denunciar o adoecimento mental dos policiais, citando, inclusive, casos de suicídios na categoria.

“Segundo a sindicada, o fato de estar na frente de uma faixa com os dizeres ‘Fora Mauro’ não significa que estava pedindo sua saída, pois, nem sequer, tinha lido a faixa, apenas estava no calor da emoção, pedindo cuidado com a saúde dos policiais penais, pois, tanto ela como seus colegas estavam precisando de ajuda”, consta na portaria que a puniu.