Farol do Mucuripe: Elmano revoga decreto que previa remoção de mais de 80 famílias
Remoção de famílias do entorno havia sido publicada em decreto de 2021. Projeto deve ser reformulado, de acordo com decreto
Decreto de remoção de mais de 80 famílias moradoras do entorno do Farol do Mucuripe, no bairro Cais do Porto, em Fortaleza, foi revogado nessa quinta-feira, 25. Decreto publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) revoga documento anterior, publicado em dezembro de 2021.
Decisão considera "a necessidade de reformulação do projeto relativo à reforma do Farol do Mucuripe, no município de Fortaleza". Para isso, gestão considera necessária "a revogação do Decreto Estadual nº34.451, de 09 de dezembro de 2021, que declara de utilidade pública ampla área próxima ao Farol, para fins de desapropriação".
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Também nessa quinta-feira, chegaram ao farol as escoras para início das obras de restauro do equipamento. Há 15 dias, o Ministério Público do Ceará (MPCE) recomendou que a Secretaria do Turismo do Ceará (Setur) realizasse o escoramento da laje do farol do Mucuripe para evitar o desabamento da estrutura.
A mudança é considerada uma conquista pela Comunidade do Farol no Titanzinho, localizada na Zeis Cais do Porto, que se organiza por meio de diversas frentes para defender as demandas dos moradores."A gente vinha lutando para revogar e a gente conseguiu essa vitória principalmente por causa da Associação de Moradores da Comunidade do Titanzinho e da Comissão Titan", comemora Dudé, presidente da Comissão Titan e vice-presidente do Conselho Gestor da Zeis (Zonas Especiais de Interesse Social) Cais do Porto.
"O decreto era uma das coisas que a gente vem comentando nas últimas reuniões dos conselhos. A gente estava meio desacreditado que iria acontecer. O decreto era desde a gestão do governador Camilo. A gente colocou como condicionante para o início da reforma a questão da remoção", Diego di Paula, turismólogo e idealizador do Acervo Mucuripe, que também integra a mobilização.
Na fala, ele se refere às reuniões dos Conselhos Gestores da Zeis Serviluz e da Zeis Cais do Porto. O escoramento foi necessário porque laudo da Secretaria de Obras Públicas do Ceará (SOP), em janeiro deste ano, constatou que a laje estava se degradando e orientou o escoramento.
O farol foi considerado patrimônio arqueológico pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), em agosto de 2021. O farol foi edificado na década de 1840 e não passa por restauros desde 1982. Estudo arqueológico realizado no local revelou que o farol está localizado sobre as ruínas do Forte de São Luís, provavelmente construído por colonizadores no século 18, ou 17.