Agefis identifica extravazamento de esgoto em Fortaleza; Cagece é autuada

Uma operação da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) identificou um novo extravazamento de esgoto atribuído à Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece). O vazamento estaria localizado nas proximidades do Parque do Bisão, na avenida Beira Mar, em Fortaleza.

Com a constatação da irregularidade, a autarquia autuou a companhia com base no artigo 878 do Código da Cidade, com a exigência do fechamento do poço e manutenção da calçada que sofreu danos com o vazamento.

Entre os meses de dezembro de 2023 e abril de 2024, a Agefis emitiu 99 avisos para a Cagece pelo mesmo motivo, incluindo o lançamento de efluentes nas vias da Cidade e interferência de drenagem, além de 198 inspeções ligadas a este problema na cidade.

A Cagece informou em nota que, por meio da Ambiental Ceará, enviou equipes ao local na manhã dessa quinta-feira, 25, e constatou que a rede de esgoto funciona normalmente.

"A companhia está apurando as recentes informações divulgadas pela Agefis e reforça que quaisquer notificações dos órgãos de fiscalização são objetos de estudos para que as ocorrências sejam solucionadas de forma definitiva", diz a nota. 

Informou ainda que seguirá em monitoramento da tubulação que passa pela Beira-Mar, a fim de atuar com as limpezas e manutenções necessárias para garantia da qualidade do serviço. "Na próxima segunda-feira, 29, será realizada uma vistoria técnica com teste de fumaça, com o objetivo de identificar possíveis irregularidades e contribuições indevidas na rede". 

A Cagece destaca que ocorrências como a relatada são ocasionadas por lançamento indevido de água de chuva na rede de esgoto, prática indevida. A orientação é que a população não interfira no funcionamento das redes.

O que diz a Legislação Municipal?

O Código da Cidade (Lei Complementar nº 270/2019), prevê que "despejar ou lançar, de qualquer maneira, resíduos sólidos, rejeitos ou substâncias nas vias, áreas públicas, terrenos, recursos naturais ou similares, comprometendo a segurança, a saúde pública e a limpeza do município" são consideradas infrações graves.

A multa para o caso varia de R$ 90 a R$ 14.400.