Nove cachorros são resgatados e homem é preso por maus-tratos em Fortaleza
Animais eram mantidos em canil clandestino para fins de reprodução. A condição, que incluía insalubridade e restrição alimentar, foi constatada por uma veterinária
Nove cachorros de raça foram resgatados em situações de maus-tratos no bairro Cidade dos Funcionários, em Fortaleza. Os cães estavam confinados dentro de jaulas de ferro em situação de insalubridade, com fezes e urinas espalhadas pelo local, além da restrição de alimentação e água potável.
Os animais eram mantidos em canil clandestino para fins de reprodução e comercialização dos filhotes. A condição de maus-tratos foi atestada por uma veterinária. A desarticulação do canil foi realizada na última segunda-feira (15) em uma ação conjunta da Polícia Civil (PCCE) e da Polícia Militar (PMCE).
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O suspeito de maus-tratos, um homem de 40 anos, recebeu voz de prisão e foi autuado em flagrante na Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA).
É previsto na (Lei 9.605/1998) de Crimes Ambientais a prática de abusos, maus-tratos e mutilações de animais silvestres, domésticos, nativos e exóticos. A partir de uma alteração recente no marco legal, a Lei Sansão, a punição aumentou para quem maltrata cães e gatos. A pena de reclusão pode variar de dois a cinco anos, além do pagamento de multas e proibição da guarda.
O mês de abril foi destinado para conscientização e prevenção de maus-tratos aos animais. A campanha do Abril Laranja foi instituída pela Sociedade Americana para a prevenção da Crueldade contra Animais, com o objetivo de reforçar o convívio saudável entre humanos e animais, além de estimular denúncias contra a crueldade os animais.
Como denunciar
Os principais canais de denúncia são por meio da Delegacia Eletrônica (Deletron) da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE). O registro do Boletim Eletrônico de Ocorrência (BEO) é transferido para a delegacia responsável e o documento digital tem a mesma validade do Boletim de Ocorrência (BO), feito presencialmente em uma delegacia.