Servidor do INSS é investigado por atuar em esquema de fraudes no Ceará

A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta quinta-feira, 21, a operação "Get Fraud" com o objetivo de combater fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A ação acontece nos municípios de Russas, Caucaia e Fortaleza para o cumprimento de cinco mandados de busca e apreensão. O prejuízo, de acordo com a investigação, seria de mais de R$ 15 milhões.

Ação é realizada em parceria com o Núcleo Regional de Inteligência Previdenciária (Nuinp/CE), da Coordenação de Inteligência Previdenciária do Ministério da Previdência Social.

De acordo com a PF, a operação investiga a atuação de um servidor do INSS que estaria concedendo benefícios previdenciários indevidamente, em conjunto com uma suposta organização criminosa. As irregularidades constatadas pelos agentes incluem:

• Concessão de benefícios sem agendamento ou sem registro no sistema gerenciador de tarefas do INSS (GET);
• Inclusão ou transferências de tarefas de forma indevida no sistema, concessão de benefícios previdenciários que foram negados anteriormente, sem qualquer razão que justificasse e com violação da norma que determina a redistribuição de recurso a pedido negado para o próprio servidor que o indeferiu;
• Concessão de benefícios sem requerimento ou agendamento pelos canais de atendimento ou com violação das normas da Previdência Social;
• Antecipação de atendimentos ou concessão de pedidos sem a presença do segurado;
• Inserção de informações falsas nos sistemas informatizados do INSS;
• Homologação de informações extemporâneas no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). 

A investigação indicou uma perda, por ano, de montante superior a R$ 3 milhões. Além disso, até o momento o prejuízo total seria superior a R$ 15 milhões.

O Núcleo Regional de Inteligência Previdenciária também calculou, com base na expectativa de vida dos segurados, que as fraudes poderiam gerar um prejuízo futuro superior a R$ 56 milhões.

Em tese, as práticas podem configurar o cometimento dos crimes de organização criminosa, estelionato previdenciário, inserção de dados falsos no sistema informativo do INSS, dentre outros, com penas que podem chegar a 30 anos de prisão.

As investigações continuam, com análise do material apreendido, para delimitar a atuação dos demais membros da organização criminosa.