21 casais LGBTs participam de casamento coletivo no Teatro São José

Na quinta-feira, 21, a Prefeitura de Fortaleza realizará o 5º casamento coletivo . Nesta edição, 21 casais assinarão o registro de casamento civil em uma cerimônia oficial que começará às 18 horas, no Teatro São José. O evento contará também com a presença dos familiares dos noivos e noivas.

Os casamentos coletivos acontecem desde 2014 e é uma parceria entre a Coordenadoria da Diversidade Sexual da Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimentos Social (SDHDS), Defensoria Pública do Estado do Ceará e os cartórios do Mucuripe, Mondubim e Botelho. Por meio dessa parceria, a gestão municipal oferece a cerimônia e os cartórios fazem a emissão gratuita do registro civil de casamento.

 

Desde 2011, com decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), foi determinado que o Código Civil deveria ser interpretado para reconhecer relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo, considerando essas relações como família.

Com a oficialização do casamento homoafetivo, o reconhecimento jurídico a casais garante os direitos civis de herança, compartilhamento de bens; a inclusão em planos de saúde e seguros; a possibilidade de acompanhar e participar dos processos de internação hospitalar; o acesso à pensão, entre outros.

Para a coordenadora da Diversidade Sexual de Fortaleza, Andrea Rossati, “a oficialização do casamento LGBTQIAPN+ é a garantia de que os direitos civis dos cônjuges estarão resguardados e garantidos. Para nossa comunidade, o crescimento de casamentos homoafetivos representa que o Estado Brasileiro está tendo a responsabilidade da garantia dos direitos civis e da justiça paritária para todos, todas e todes”, explica.