Procuradoria Geral de Justiça pede suspensão da demolição do Edifício São Pedro
PGJ ingressou com mandado de segurança no TJ-CE nesta sexta-feira, 8
A Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) ingressou com mandado de segurança no Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) pedindo a suspensão da demolição do Edifício São Pedro, em Fortaleza. A suspensão seria até o julgamento dos recursos impostos pelo Ministério Público do Estado (MPCE) em Ação Civil Pública (ACP) de 2018. Na última terça-feira, 5, a Prefeitura de Fortaleza anunciou a demolição do imóvel, ação iniciada no dia seguinte e com prazo de três meses.
De acordo com informações do Ministério Público do Estado, a ACP demanda que a Prefeitura de Fortaleza e os proprietários do prédio não possam realizar nenhuma ação de demolição do edifício. No entanto, o Tribunal de Justiça do Estado (TJCE) determinou a extinção da Ação. Para a Justiça, o tombamento do São Pedro havia perdido efeito já que um decreto municipal indeferiu o dispositivo de proteção.
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O MPCE, no entanto, recorreu das decisões que extinguiram o processo. Os recursos, porém, ainda não foram julgados.
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O MPCE deu entrada em um requerimento junto ao Tribunal de Justiça do Estado solicitando o regime de urgência, a tramitação e apreciação do recurso. O mandado de segurança tem como finalidade a suspensão das ações de demolição até que esses recursos sejam apreciados pela Justiça.