MPCE pede urgência para apreciação de recurso sobre edifício São Pedro

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) publicou na manhã desta quinta-feira, 7, uma nota sobre a demolição do Edifício São Pedro, que teve início nessa terça-feira, 5. O órgão informou que nessa quarta-feira, 6, pediu urgência para apreciação de recurso sobre tombamento do imóvel.

Na nota, o MPCE traçou um histórico sobre a tentativa de preservação do prédio durante os anos. Também informou acompanhar a situação desde 2018, quando foi ajuizada Ação Civil Pública (ACP) para proibir a Prefeitura de Fortaleza e os proprietários de realizarem qualquer ação de demolição, destruição e mutilação do prédio.

O edifício foi provisoriamente tombado em 2006 e, em 2015, aprovado de forma definitiva pelo Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico-Cultural de Fortaleza (Comphic), conforme lembrou o MPCE na nota. 

Em 2019, a Justiça acatou a solicitação do Ministério Público e determinou que o Município não desse nenhuma autorização ou licença para a demolição do Edifício São Pedro, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

Porém, em 2021, o prefeito José Sarto indeferiu o tombamento definitivo do prédio, a partir do Decreto Municipal n° 15.096. O texto considerou que o imóvel conta com “inúmeras patologias em alto grau”, tornando “inviável economicamente recuperar a estrutura do imóvel”.

Uma nova Ação Civil Pública, que ainda aguarda julgamento, pediu a declaração da importância histórico-cultural do Edifício São Pedro, independentemente de ser tombado ou não, e a declaração de inconstitucionalidade do decreto que indeferiu o tombamento do imóvel. 

O documento também pedia que a Prefeitura de Fortaleza e o proprietário do imóvel providenciassem os devidos cuidados de conservação e restauro do prédio. 

Em 2023, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou a extinção da Ação Civil Pública de 2018, alegando que o tombamento do Edifício São Pedro foi tornado sem efeito pelo Decreto Municipal de 2021.

O MPCE recorreu da decisão, porém, segundo o órgão, não houve movimentação no processo até o momento. Nessa quarta-feira, 6, o Ministério Público entrou com o requerimento pedindo, em regime de urgência, a tramitação e apreciação do recurso. 

A promotora Ann Celly Sampaio Cavalcante, titular da 135ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, considerou que houve uma demora para solucionar os problemas do edifício, porém pontuou que o órgão fez todo o possível para tentar preservá-lo.

“Houve uma demora gigantesca em relação a solucionar os problemas do Edifício São Pedro, em relação a declarar a importância do edifício para a sociedade cearense, mas nós estamos convictos e conscientes de que o Ministério Público fez tudo que era possível, na sua obrigação, de preservar o patrimônio histórico e cultural”, afirmou.

Nessa terça-feira, 5, os trabalhos para demolição do edifício tiveram início, um dia após o anúncio feito pelo prefeito José Sarto.

Os processo deverá durar até 90 dias e custará cerca de R$ 1,7 milhão à Prefeitura. O secretário de Infraestrutura, Samuel Dias, reafirmou que a gestão municipal buscará o ressarcimento dos custos da demolição com os proprietários do prédio.