Delegacia especializada em crimes de discriminação faz um ano com 71 inquéritos abertos no Ceará
Ocorrências mais atendidas pela Decrim são crimes de racismo e discriminação por orientação sexual
A Delegacia de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa ou Orientação Sexual (Decrim) do Ceará, inagurada em 2023 no bairro Papicu, em Fortaleza, fez um ano neste mês de fevereiro. Resultado da luta de movimentos sociais, a unidade registrou 180 ocorrências e abriu 71 inquéritos para investigar crimes de racismo, lgbtfobia e intolerância religiosa.
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Como equipamento especializado, a delegacia oferece atendimento específico para as vítimas dos tipos de crime que se propõe investigar. Por isso, o treinamento dos profissionais atuantes na unidade é diferente. Segundo a delegada-adjunta da Decrim, Illa Campos Timbó, a humanização do atendimento é a prioridade.
“Nosso trabalho é proteger as vítimas e garantir que os direitos delas sejam respeitados”, afirma Illa. As demandas principais são casos de racismo e discriminação por orientação sexual, conforme a delegada. A delegacia está localizada no Centro de Formação e Inclusão Socioprodutivo (Cefisp). A estrutura sedia também o Centro de Referência em Direitos Humanos e o Centro de Referência LGBT+ Thina Rodrigues.
Além de registrar e investigar os crimes, a delegacia orienta e educa quem passa por situações de discriminação. “Com esse tema de racismo, as pessoas ainda têm muitas dúvidas. O que é um crime de discriminação racial? A gente percebe que no dia a dia ainda existe essa dúvida do que seria na prática”, relata Illa.
Para a coordenadora da Rede Nacional de Religiões Afro-Brasileiras e Saúde (Renafro) no Ceará e mãe de santo, Ìyá Kelma Yemjá, a delegacia é um instrumento importante. “Facilita que a gente não passe mais por uma situação dessa e fique calado. Há um estímulo para que você possa falar”, afirma.
Em 2023, Kelma sofreu discriminação religiosa e procurou a delegacia para denunciar o caso. “[Em delegacias] Muitas vezes a gente se sente mais constrangida, nossa fala é desqualificada. Mas a gente vê que na Decrim o atendimento é humanizado, feito por profissionais qualificados, competentes naquilo que estão fazendo”, conta.
Delegacia ainda é desconhecida por parte da população
Depois de ser atendida, Kelma orientou outras mães de santo a procurarem a unidade para denunciar crimes. Ela afirma que poucas pessoas conhecem o trabalho da delegacia especializada. “Eu acredito que falta uma maior propaganda do serviço, uma divulgação mais ampliada nas comunidades, nas periferias”, diz.
A delegada-adjunta Illa Campos Timbó reconhece que ainda é preciso comunicar mais os serviços da Decrim. “Eu acredito que muita gente ainda não tem conhecimento. Chegam BOs de outras delegacias que poderiam ter sido feitos aqui”, relata.
No entanto, Illa vê um aumento na demanda e afirma que a delegacia está se preparando para aumentar a capacidade de atendimento. “A conscientização da população em relação ao crime de discriminação está aumentando, então a tendência é que [a procura] aumente cada vez mais.”
O deputado estadual Renato Roseno (Psol), responsável pelo Projeto de Indicação que sugeriu a criação da Decrim, avalia o primeiro ano da delegacia como positivo. “Ela está se estruturando. Toda vez que você cria uma nova instituição, há um período de adaptação, tanto da sociedade como dos próprios profissionais. Nossa tarefa é fortalecer o equipamento”, afirma.
Movimentos sociais do Interior pedem descentralização do atendimento especializado
A Decrim atende apenas casos de discriminação ocorridos em Fortaleza. No interior do Estado, ainda não há uma delegacia especializada nesse tipo de crime. Janayna Leite Silva, presidente do Conselho de Promoção da Igualdade Racial do Crato, no Cariri, defende uma descentralização para que a população negra de outras cidades também tenha como recorrer ao atendimento especializado.
“A gente compreende que uma delegacia especializada consegue direcionar melhor. Os próprios profissionais recebem formação qualificada. É o necessário. Aqui, esse tipo de crime ainda tem que ser atendido na delegacia civil comum. E acabamos esbarrando na compreensão dos profissionais”, afirma.
Devido a essa dificuldade, membros de conselhos, assessorias de direitos humanos e advogados parceiros formam uma rede de apoio quando há necessidade de denunciar algum caso de racismo. “A gente acompanha até a delegacia, observa o andamento dos inquéritos”, conta.
Como denunciar
Caso sintam-se discriminadas em razão de sua raça/cor, religião ou orientação sexual, as vítimas são orientadas a realizar o registro das ocorrências presencialmente, na sede da Decrim, que funciona de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas, no Papicu.
Fora do horário de funcionamento, o registro pode ser feito em qualquer outra delegacia da Polícia Civil, ou por meio da Delegacia Eletrônica (Deletron), no site www.delegaciaeletronica.ce.gov.br.
Serviço
Delegacia de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa ou Orientação Sexual (Decrim)
WhatsApp: (85) 3101 7590
Endereço: Rua Valdetário Mota, 970, Papicu. Fortaleza (CE)