Falta de água recorrente, contas de água com valores altos, necessidade de um poço profundo e transtornos pela falta de respostas. Essas são as denúncias dos moradores da rua Otavio Paranhos, no bairro Jardim Guanabara, em Fortaleza.

Os moradores relatam que o problema da falta de água é antigo e que sempre que procuravam a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) a resposta era a mesma: a água não tem pressão suficiente para chegar à tubulação devido à altura do terreno.

O estudante Victor Campos diz que alguns moradores abriram poços profundos porque não aguentaram esperar o problema ser resolvido.

“Quando a água vem, ela chega de madrugada, por volta de 3 horas, e nós precisamos acordar para pegar água. Aqui em casa a gente comprou uma caixa d’água, colocamos no chão da cozinha para armazenar água da torneira que vem direto do cano quando ela chega de madrugada. Só que tem meses que a água não chega, nem de madrugada”, relata.

Ele comenta ainda que a situação é totalmente constrangedora e que, além de sofrer com a falta de água, por duas vezes recebeu cobranças abusivas em sua conta de água, uma no valor de R$ 700 e a outra no valor de R$ 496,01.

“Eu tô desde dezembro sem água nas duas caixas d’água e me veio essa conta de água de R$ 500. Eu não vou pagar porque não tem água, não sai uma gota d'água”, completa.

O companheiro de Victor, Clauderson Serafim, pontua ainda que um técnico da Cagece foi até lá para analisar. O funcionário informou que realmente não haveria motivo para a cobrança alta e, em outra leitura, o valor da conta foi corrigida para R$ 200.

“Aí eu me pergunto como veio uma conta tão alta se nem temos água na caixa, meu Deus? É um total descaso, não importa quantas vezes chamamos ou quantas vezes reclamamos, sempre somos ignorados, e eles seguem empurrando nosso caso 'com a barriga'", diz.

Telma Nascimento, de 46 anos, aponta que boa parte dos moradores, para ter água em casa, colocou um motor na residência.

“Eles dizem que aqui é alto e a água não chega até aqui, fica só o vento no hidrômetro. Não tem água, mas a conta vem altíssima. Eu tirei o hidrômetro da minha casa, isso é um sofrimento de muitos anos. E aqui ainda tem gente que não tem condições de colocar motor e sofre muito”, afirma Telma. 

O que diz a Cagece sobre a situação

Procurada, a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) informou em nota enviada nesta sexta-feira, 23, que o abastecimento de água na localidade está normalizado. Em relação às contas de água, a empresa diz que o hidrômetro é pelo lado de dentro e, para facilitar a leitura, já foi solicitada a instalação do aparelho para o lado de fora. Por isso, o leiturista fatura pela média.

"O ideal é que o hidrômetro esteja localizado na parte externa do imóvel. Dessa forma, a orientação é que os clientes que possuem o equipamento na parte interna solicitem o deslocamento para a calçada por meio dos canais de atendimento da empresa", informa, em nota.

A Companhia reiterou que os clientes podem entrar em contato pelos canais de atendimento disponíveis, como a Central de Atendimento pelo número 0800 275 0195, pelo aplicativo Cagece App ou por meio da assistente virtual Gesse, que realiza os atendimentos pelo portal.

Como agir nestas situações

Em caso de cobranças com valores acima do esperado por um serviço que não é prestado da maneira correta, a presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-CE, advogada Cláudia Santos, explica que o consumidor deve buscar diretamente a empresa para apresentar a reclamação e solicitar uma nova medição ou revisão dos valores cobrados.

Caso a situação persista, o consumidor pode atuar nas duas esferas, administrativa e judicial. "Na esfera administrativa, recorrendo aos órgãos de defesa do consumidor, Procon ou Decon, que deverão notificar a empresa para que ela preste esclarecimentos", explica Cláudia. 

"Os orgãos de defesa também atuarão como intermediadores através de uma audiência de conciliação entre as partes, ressaltando que de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Art. 42, parágrafo único) a cobrança paga de forma indevida dá direito à restituição em dobro", reforçou. 

Na esfera judicial, ela explica que os Tribunais brasileiros têm reconhecido que a cobrança abusiva de contas de água podem resultar no pagamento de indenização por danos morais. "Diversas decisões judiciais têm determinado o ressarcimento do valor indevidamente cobrado, bem como a compensação por danos morais sofridos pelo consumidor", complementa a advogada.