Dez barracas na Praia do Futuro estão irregulares por avanço da praia e correm risco de remoção
Superintendência do Patrimônio da União no Ceará (SPU/CE) tem ação civil pública contra 153 barracas desde 2005. Em 2017, Justiça proibiu qualquer tipo de expansão na faixa de areia
Dez barracas na orla da Praia do Futuro, em Fortaleza, estão irregulares por avançarem a faixa de areia, área da União e de uso público. Os estabelecimentos correm risco de ter removidas as estruturas de construção irregulares, de acordo com a Superintendência do Patrimônio da União no Ceará (SPU/CE).
O órgão e o Ministério Público Federal (MPF) têm Ação Civil Pública contra 153 barracas desde 2005 por irregularidades na praia. Em 2017, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) determinou que os locais deveriam se adequar, no prazo de dois anos, no Registro Imobiliário Patrimonial (Rip), e proibiu qualquer tipo de expansão irregular na faixa de areia.
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De lá para cá, dos 153 empreendimentos, 11 descumpriram a determinação judicial e construíram inovações de forma irregular nos locais, avançando na faixa de areia. Na quarta-feira passada, 31 de janeiro, uma das barracas teve parte da estrutura demolida após autuação pelo órgão.
O superintendente da SPU, Fábio Galvão, informa que as demais barracas serão notificadas sobre o avanço com risco de demolição das estruturas irregulares.
“Estamos com dez nessa situação que serão notificadas. Será dado um prazo de 30 dias para eles mesmo retirarem [estruturas]. Caso eles não retirem, a SPU terá que retirar. As outras barracas terão o mesmo prazo que a outra barraca teve. A gente comprova o cenário por fotos do satélite que mostra como estava a Praia do Futuro em 2019 e hoje”, informa Fábio.
As fiscalizações e notificações nos empreendimentos pela superintendência ocorrem a partir dos critérios de prioridade, como materialidade, que corresponde a autuação das maiores construções irregulares na praia. Os demais critérios estão relacionados à relevância e à criticidade das estruturas.
No caso da barraca Orla Praia Club, a estrutura irregular foi demolida por avançar 1.714 metros cúbicos (m³) na faixa de areia. A retirada aconteceu após procedimento administrativo pela SPU e recomendação do Ministério Público Federal (MPF), em cumprimento judicial da Ação Civil Pública.
Conforme o MPF, a barraca começou a ser investigada neste procedimento por causa de um vídeo que estava circulando, o qual mostrava a cobrança de ingresso para acesso à praia.
“A fiscalização do Patrimônio da União constatou que eles vinham ampliando suas instalações além dos limites definidos no título de outorga, descumprindo assim a decisão judicial que proibia tais ampliações”, disse o órgão.
Em novembro passado, foi realizada uma reunião com os proprietários da barraca, na qual foi foi concedido prazo de 30 dias para que regularizassem a situação de forma espontânea. Como não houve regularização, foi efetuada a demolição da estrutura pela SPU.
Conforme o fiscal da SPU/CE, Maik Rabelo, depois da decisão de 2017 ficou delineado o que o órgão poderia fiscalizar ou não, o que facilitou nas autuações das barracas irregulares. “Hoje está judicializado, as barracas nos tamanhos que estavam até 2019, e todo mundo que está ampliando está passível de autuação pela SPU”, disse.
As atividades também acontecem diante de um acordo de cooperação entre a SPU e a Prefeitura de Fortaleza. O acordo possibilita que a gestão municipal forneça equipamentos de logística para a realização das atividades, como maquinários. Além da faixa de areia, também fiscalizam qualquer área coberta e descoberta onde pode ocorrer mudança do ecossistema.
Avanços na faixa de areia causam danos ambientais e sociais
Os avanços dos empreendimentos na Praia do Futuro são notados para além dos órgãos de fiscalização. Quem transita pela faixa de areia percebe as irregularidades há um tempo.
A jornalista Janaína Bandeira, 50, comenta que os empreendimentos não têm o direito de desrespeitar o meio ambiente com as ampliações, que impactam na visão do turista em Fortaleza.
“Eles cercaram, e você não podia nem passar por dentro. Avançaram demais e não respeitam o meio ambiente, ocasionando uma visão negativa no turismo. Quem vem para cá quer conhecer as praias, ver o mar, chega aqui e se depara com uma barraca cercada. O espaço não é deles, é de quem quer vir à praia”, pontua.
O professor Luciano Gomes, 35, alerta que o descumprimento das barracas pode incentivar outros locais a também realizarem ampliações e que as demolições das estruturas irregulares devem ocorrer para que as legislações sejam cumpridas. “É importante fazer valer a lei”, disse.
A ocupação irregular na faixa de areia também preocupa devido aos danos ambientais. O doutor em Geografia e professor do Instituto de Ciências do Mar (Labomar), da Universidade Federal do Ceará (UFC), Fábio Matos, alerta para esses riscos.
“Com o volume de atividades e frequência de uso daquele espaço, a disposição irregular de resíduos ao longo da faixa de praia pode impactar a fauna marinha, com a ingestão inadequada de plásticos e outros detritos”, diz o especialista.
Ainda segundo Fábio, há os riscos de contaminação das águas, o que afeta a balneabilidade da praia e pode gerar danos para o equilíbrio ambiental, bem como para a saúde dos usuários, principalmente diante dos empreendimentos que não dispõem de esgotamento sanitário.