Dez barracas na Praia do Futuro estão irregulares por avanço da praia e correm risco de remoção

Dez barracas na orla da Praia do Futuro, em Fortaleza, estão irregulares por avançarem a faixa de areia, área da União e de uso público. Os estabelecimentos correm risco de ter removidas as estruturas de construção irregulares, de acordo com a Superintendência do Patrimônio da União no Ceará (SPU/CE).

O órgão e o Ministério Público Federal (MPF) têm Ação Civil Pública contra 153 barracas desde 2005 por irregularidades na praia. Em 2017, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) determinou que os locais deveriam se adequar, no prazo de dois anos, no Registro Imobiliário Patrimonial (Rip), e proibiu qualquer tipo de expansão irregular na faixa de areia.

De lá para cá, dos 153 empreendimentos, 11 descumpriram a determinação judicial e construíram inovações de forma irregular nos locais, avançando na faixa de areia. Na quarta-feira passada, 31 de janeiro, uma das barracas teve parte da estrutura demolida após autuação pelo órgão.

O superintendente da SPU, Fábio Galvão, informa que as demais barracas serão notificadas sobre o avanço com risco de demolição das estruturas irregulares.

“Estamos com dez nessa situação que serão notificadas. Será dado um prazo de 30 dias para eles mesmo retirarem [estruturas]. Caso eles não retirem, a SPU terá que retirar. As outras barracas terão o mesmo prazo que a outra barraca teve. A gente comprova o cenário por fotos do satélite que mostra como estava a Praia do Futuro em 2019 e hoje”, informa Fábio.

As fiscalizações e notificações nos empreendimentos pela superintendência ocorrem a partir dos critérios de prioridade, como materialidade, que corresponde a autuação das maiores construções irregulares na praia. Os demais critérios estão relacionados à relevância e à criticidade das estruturas.

No caso da barraca Orla Praia Club, a estrutura irregular foi demolida por avançar 1.714 metros cúbicos (m³) na faixa de areia. A retirada aconteceu após procedimento administrativo pela SPU e recomendação do Ministério Público Federal (MPF), em cumprimento judicial da Ação Civil Pública.

Conforme o MPF, a barraca começou a ser investigada neste procedimento por causa de um vídeo que estava circulando, o qual mostrava a cobrança de ingresso para acesso à praia.

“A fiscalização do Patrimônio da União constatou que eles vinham ampliando suas instalações além dos limites definidos no título de outorga, descumprindo assim a decisão judicial que proibia tais ampliações”, disse o órgão.

Em novembro passado, foi realizada uma reunião com os proprietários da barraca, na qual foi foi concedido prazo de 30 dias para que regularizassem a situação de forma espontânea. Como não houve regularização, foi efetuada a demolição da estrutura pela SPU.

Conforme o fiscal da SPU/CE, Maik Rabelo, depois da decisão de 2017 ficou delineado o que o órgão poderia fiscalizar ou não, o que facilitou nas autuações das barracas irregulares. “Hoje está judicializado, as barracas nos tamanhos que estavam até 2019, e todo mundo que está ampliando está passível de autuação pela SPU”, disse.

As atividades também acontecem diante de um acordo de cooperação entre a SPU e a Prefeitura de Fortaleza. O acordo possibilita que a gestão municipal forneça equipamentos de logística para a realização das atividades, como maquinários. Além da faixa de areia, também fiscalizam qualquer área coberta e descoberta onde pode ocorrer mudança do ecossistema.

Avanços na faixa de areia causam danos ambientais e sociais

Os avanços dos empreendimentos na Praia do Futuro são notados para além dos órgãos de fiscalização. Quem transita pela faixa de areia percebe as irregularidades há um tempo.

A jornalista Janaína Bandeira, 50, comenta que os empreendimentos não têm o direito de desrespeitar o meio ambiente com as ampliações, que impactam na visão do turista em Fortaleza.

“Eles cercaram, e você não podia nem passar por dentro. Avançaram demais e não respeitam o meio ambiente, ocasionando uma visão negativa no turismo. Quem vem para cá quer conhecer as praias, ver o mar, chega aqui e se depara com uma barraca cercada. O espaço não é deles, é de quem quer vir à praia”, pontua.

O professor Luciano Gomes, 35, alerta que o descumprimento das barracas pode incentivar outros locais a também realizarem ampliações e que as demolições das estruturas irregulares devem ocorrer para que as legislações sejam cumpridas. “É importante fazer valer a lei”, disse.

A ocupação irregular na faixa de areia também preocupa devido aos danos ambientais. O doutor em Geografia e professor do Instituto de Ciências do Mar (Labomar), da Universidade Federal do Ceará (UFC), Fábio Matos, alerta para esses riscos.

“Com o volume de atividades e frequência de uso daquele espaço, a disposição irregular de resíduos ao longo da faixa de praia pode impactar a fauna marinha, com a ingestão inadequada de plásticos e outros detritos”, diz o especialista.

Ainda segundo Fábio, há os riscos de contaminação das águas, o que afeta a balneabilidade da praia e pode gerar danos para o equilíbrio ambiental, bem como para a saúde dos usuários, principalmente diante dos empreendimentos que não dispõem de esgotamento sanitário.