Barraca na Praia do Futuro tem estrutura demolida após decisão administrativa

Uma parte de uma barraca, construída em área não permitida da faixa de areia da Praia do Futuro, em Fortaleza, foi demolida na manhã desta quarta-feira, 31. Mesas, cadeiras e demais estruturas da barraca Orla Praia Club foram retiradas a partir das 9h20min por decisão administrativa da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), com apoio de agentes Polícia Federal.

De acordo com Alexandre Meireles, procurador da República, em outubro de 2023 o órgão recebeu a informação de que a barraca estava ocupando parte da faixa de areia e cobrando pelo acesso ao espaço. 

"Essa parte (da barraca) estava irregular. Tinha avançado na parte da areia, na parte pública", diz o procurador. Agentes da entidade foram ao local e instituíram um prazo de 30 dias para que proprietários regularizassem a situação, mas o pedido não foi acatado pelos mesmos. 

De acordo com o superintendente da SPU, Fábio Galvão, o avanço na faixa de areia pelo empreendimento foi de 1.714 m². "Foi feito um acordo com todos os barraqueiros e associações que, em um certo período até hoje, para não fazerem avanço, mas alguns fizeram construções descumprindo esse prazo", disse.

O acordo foi feito em 2022 no MPF, juntamente com Fórum Permanente para a Requalificação da Praia do Futuro e demais associações, com objetivo de reurbanizar a Praia do Futuro. O documento apontava regras gerais para requalificação do local, sendo determinado que não houvesse avanços.

O superintendente ainda informou que há uma determinação do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) que busca a retirada de barracas que não têm autorização para ocupar faixa de praia e o redimensionamento daquelas que construíram fora das dimensões liberadas pela SPU.

O Fórum vem buscando uma solução para esse cenário. Em 2019, integrantes do grupo aprovaram um termo de referência a ser encaminhado ao município de Fortaleza para a preparação do edital de concurso de ideias para o cenário.

Em nota ao O POVO, o MPF informou que foi instaurado um procedimento administrativo para acompanhar o cumprimento de decisão judicial proferida na ação das barracas da Praia do Futuro.

A barraca Orla Praia Club começou a ser investigada neste procedimento por causa de um vídeo que mostrava a cobrança de ingresso para acesso à praia.

De acordo com o MPF, a fiscalização do Patrimônio da União constatou que eles vinham ampliando suas instalações além dos limites definidos no título de outorga, descumprindo assim a decisão judicial que proibia as ampliações.

Ainda segundo o órgão, os procuradores da República Alexandre Meireles e Alessander Sales fizeram uma reunião com os representantes da barraca em novembro, concedendo prazo de 30 dias para que regularizassem a situação espontaneamente. Recentemente a SPU foi lá e constatou que a situação continuava a mesma, o que motivou a demolição da estrutura da barraca nesta manhã.

O POVO procurou os proprietários da barraca no local, mas eles não quiseram se manifestar. (Colaborou Luciano Cesário, da rádio O POVO CBN)

Atualizada às 9h14min de quinta-feira, 1º

ERRAMOS: Diferentemente do informado na primeira versão desta matéria, a demolição de parte da estrutura da barrava atende decisão administrativa da SPU.