MPCE pede interdição de dois lares de idosos por falta de estrutura para funcionamento em Fortaleza
Foram constatadas precária estrutura física, insalubridade, falta de conhecimento técnico, falta de equipe multidisciplinar e inaptidão para cuidados, entre outros
Duas Instituições de Longa Permanência para Pessoas Idosas (ILPIs) em Fortaleza tiveram pedido de interdição feito pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) à Justiça nessa segunda, 18, e terça-feira, 19. A medida partiu da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência, que apontou falta de documentação e de estrutura mínima para funcionamento dos locais.
Ao todo, foram inspecionadas 37 instituições. Desse total, duas unidades não atenderam aos critérios mínimos para funcionamento. São elas o Lar de Aconchego ao Idoso José e Maria, no bairro Couto Fernandes, e a Casa do Idoso Pró-Vida, no bairro Granja Lisboa.
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De acordo com o MPCE, as principais falhas identificadas foram carência de documentação legal para o funcionamento, inadequação do serviço, precária estrutura física, insalubridade, falta de conhecimento técnico, falta de equipe multidisciplinar e inaptidão para cuidados.
As ações de interdição foram realizadas pela promotoria, encerradas no último dia 13 de dezembro. A ação que pede a interdição do Lar de Aconhego ao Idoso José e Maria foi protocolada na segunda-feira, 18. A da Casa do Idoso Pró-Vida, foi formalizada na terça-feira, 19.
O Ministério Público ainda requer a responsabilização da Prefeitura de Fortaleza por omissão. O órgão informa que a gestão municipal tem origem em sua obrigação em oferecer ILPI pública às pessoas idosas.
O POVO procurou a Procuradoria Geral do Município (PGM), nesta sexta-feira, 22, para saber se o órgão foi acionado pelo MPCE sobre a responsabilização da falta de estrutura dos locais, da fiscalização e qual o posicionamento do município sobre o caso, e aguarda resposta.