MPCE pede interdição de dois lares de idosos por falta de estrutura para funcionamento em Fortaleza

Duas Instituições de Longa Permanência para Pessoas Idosas (ILPIs) em Fortaleza tiveram pedido de interdição feito pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) à Justiça nessa segunda, 18, e terça-feira, 19. A medida partiu da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência, que apontou falta de documentação e de estrutura mínima para funcionamento dos locais.

Ao todo, foram inspecionadas 37 instituições. Desse total, duas unidades não atenderam aos critérios mínimos para funcionamento. São elas o Lar de Aconchego ao Idoso José e Maria, no bairro Couto Fernandes, e a Casa do Idoso Pró-Vida, no bairro Granja Lisboa.

De acordo com o MPCE, as principais falhas identificadas foram carência de documentação legal para o funcionamento, inadequação do serviço, precária estrutura física, insalubridade, falta de conhecimento técnico, falta de equipe multidisciplinar e inaptidão para cuidados.

As ações de interdição foram realizadas pela promotoria, encerradas no último dia 13 de dezembro. A ação que pede a interdição do Lar de Aconhego ao Idoso José e Maria foi protocolada na segunda-feira, 18. A da Casa do Idoso Pró-Vida, foi formalizada na terça-feira, 19.

O Ministério Público ainda requer a responsabilização da Prefeitura de Fortaleza por omissão. O órgão informa que a gestão municipal tem origem em sua obrigação em oferecer ILPI pública às pessoas idosas.

O POVO procurou a Procuradoria Geral do Município (PGM), nesta sexta-feira, 22, para saber se o órgão foi acionado pelo MPCE sobre a responsabilização da falta de estrutura dos locais, da fiscalização e qual o posicionamento do município sobre o caso, e aguarda resposta.