"Estão mais preocupadas com a questão ideológica", afirma Elmano sobre comunidade em Fortaleza

O governador Elmano de Freitas (PT) busca soluções negociavéis entre o Poder Público e cidadãos cearenses que se apropriaram de áreas públicas ou privadas nos últimos anos.

Em visita institucional ao O POVO nessa última quarta-feira, 20, o gestor comentou sobre o acordo firmado no dia 5 de dezembro entre a União e o Estado para desocupação da comunidade "Terra Prometida – Vítimas da Covid-19", uma das ocupações urbanas mais emblemáticas localizadas em Fortaleza. 

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O acordo garante a desocupação pacífica entre o supermercado Atacadão S/A e o Poder Público. A partir do início de janeiro de 2024, mais de 100 famílias que dividiam espaço com o Aeroporto Internacional Pinto Martins, às margens da avenida Carlos Jereissati, também chamada de CE-401, agora serão previamente beneficiárias de políticas públicas habitacionais.

Para Elmano,"as pessoas estão mais preocupadas com a questão ideológica e menos preocupadas com gente. Acho que é melhor a gente pensar em quem está lá, e quem realmente merece. Se não fica em um debate muito político ideológico e pouco resolutivo porque a Cidade [Fortaleza] precisa e porque as pessoas precisam".

"Eu preciso saber se as famílias ainda estão lá, solucionar bem, separar se tem alguém que não precisa estar lá e quer ter algum tipo de proveito indevido. De pessoas que, de fato, precisam, e as pessoas que precisam encontrar uma solução", completou o gestor.

Na audiência do início de dezembro, que ocorreu na Escola Superior da Magistratura (Esmec), estavam moradores da ocupação Terra Prometida, defensores, advogados do supermercado Atacadão, técnicos da Prefeitura e representantes do Governo do Estado e do Ministério Público (MPCE).

A presidente de Comissão Regional de Soluções Fundiárias, desembargadora Vanja Fontenele Pontes, presidiu o processo de mediação. Também participaram os juízes Alisson do Valle Simeão, Antônio Alves Araújo, Daniel Carvalho Carneiro e a juíza Ricci Lobo de Figueiredo.

"As partes envolvidas chegaram a um acordo que, ao mesmo tempo que garante a desocupação pacífica da área, cuida dos interesses dos ocupantes, que serão devidamente amparados pelo Poder Público em políticas habitacionais e pela empresa proprietária, que também se dispôs a colaborar na solução", disse a Comissão ao O POVO.

No decorrer do protocolo de atuação, foi realizada visita técnica ao local e um cadastro atualizado das famílias ocupantes, além de outras reuniões de mediação.

O que garante o acordo?

Com o acordo, serão contempladas 113 famílias cadastradas previamente pelas equipes multidisciplinares da Defensoria, Secretaria de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor) e Secretaria de Proteção Social (SPS) do Governo do Estado. Os benefícios estão distribuídos em três núcleos:

• 45 famílias receberão aluguel social da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor). Isso representará aporte de R$ 420 por mês para cada família; 

• Para outras 33 famílias, o desfecho será o recebimento de valor equivalente ao aluguel social durante o mesmo prazo (24 meses). O montante será pago em parcela única, de R$ 10.080,00, pelo Atacadão; 

• O Atacadão também indenizará mais 35 famílias que ainda não moravam no terreno, mas já haviam demarcado lote de terra ou mesmo construído alguma edificação. Cada uma receberá R$ 5 mil.

Serão dois anos de duração do benefício. Ao fim deste período, as pessoas deverão receber apartamentos do programa "Minha Casa, Minha Vida", do Governo Federal, em um bairro que ainda será definido.

Somados todos os meses de aluguel social equivalentes, e indenizações, os valores se aproximam de R$ 1 milhão. O recebimento de qualquer recurso só acontecerá após a desocupação do terreno.

Líder comunitária espera melhorias no acordo

A líder comunitária Antônia do Socorro dos Santos, conhecida como "Mana", disse, durante a audiência, que todas as famílias deixarão o local antes do prazo, a partir do dia 15 de janeiro de 2024, em formato de mutirão pacífico.

Ela contesta, no entanto, o número de 113 cadastrados. Conforme Mana, a comunidade abriga mais de 300 famílias. "(O valor previsto) Não paga nem um quartinho", disse.

A representante afirma que a comunidade existe desde 9 de agosto de 2021. Nos momentos mais críticos da pandemia da Covid-19, famílias que não tinham recursos para se autossustentar tiveram que construir casas em lotes vazios.

Em tom acusatório, Mana considera injusto o julgamento da propriedade que tramitou na 39ª Vara Cível da Capital e alega falsificações no documento. "Foi dada uma licença ambiental por meio de um documento falso. Trocaram um terreno na Paupina pelo terreno da Lagoa da Rosinha. Nós vamos lutar em cima da lei, conforme manda a Constituição Federal Brasileira, o direito de ir e vir e os direitos constitucionais". 

Atualmente, os moradores da Terra Prometida estão com destino incerto, mas, a precedência é que eles irão residir a Praça do Ferreira, no Centro de Fortaleza. "Vamos morar na Praça do Ferreira até o Poder Público cumprir com a sua obrigação", confessou.

Durante a audiência, havia uma manifestação em frente ao Tribunal da Escola de Magistratura. Um front de mulheres de Morada Nova e Trairi, ambas cidades no interior do Ceará, assim como crianças que fizeram um presépio, e um cartaz estendido escrito "Fora Atacadão" e "O Atacadão fraudou o documento e construiu dentro da Lagoa da Rosinha".

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