Defensoria espera desativação de dois centros socioeducativos em Fortaleza: "É necessário"

Os Centros Socioeducativos São Francisco e São Miguel, em Fortaleza, tendem a ser desativados pela pouca quantidade de internos atendidos e pela falta de melhorias nos locais. É o que informou a defensora pública geral, Elizabeth Chagas, após reunião com o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, que esteve nas unidades na manhã desta sexta-feira, 17. A Defensoria Pública do Estado do Ceará espera que novos equipamentos sejam construídos.

Atualmente, as unidades contam com 15 adolescentes em cada equipamento, que possuem capacidade para atender 70 e 74 adolescentes no São Francisco e São Miguel, respectivamente. A reunião contou também com a participação do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará (Cedeca) e representantes do Estado.

De acordo com Elizabeth Chagas, a expectativa é que o Governo do Ceará possa construir novas unidades para substituição dos centros, localizados no bairro Passaré. “É necessário que haja uma desativação. Esses adolescentes chegam no sistema e precisam de estrutura física e de tratamento de pessoal para que eles possam retornar à sociedade”, disse.

Ainda segundo a defensora, não há data definida para o fechamento dos locais, visto que depende das verbas governamentais, assim como de parcerias para que a execução seja feita.

“Não tem como fazer muita melhora. É preciso que tenhamos outras unidades com mais capacidades para atender, tanto do ponto de vista estrutural como das necessidades de esporte e lazer, cuidados com saúde e psicológicos”, aponta.

Em março deste ano, o Cedeca apresentou à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) denúncia de que o sistema socioeducativo estadual descumpre, total ou parcialmente, medidas cautelares aplicadas pela CIDH, em dezembro de 2015, ao Ceará.

O socioeducativo é espaço voltado a adolescentes apontados como responsáveis por descumprir a lei. Há vagas para autores de atos infracionais serem mantidos em meio fechado ou em semiliberdade.

Visita ministerial à unidades socioeducativas para discutir ações

É a primeira vez que as unidades socioeducativas do Ceará recebem visita ministerial, de acordo com a coordenadora-geral do Cedeca, Mara Carneiro. A representante destacou a importância do encontro com as entidades de defesa dos direitos humanos do Estado.

No local, apesar de algumas melhorias estruturais no sistema em comparação a 2015, ainda foram constatadas denúncias de violação dos direitos humanos nas unidades a partir da conversa com alguns adolescentes nesta sexta. “Denúncias de ratos, torturas, diminuição do acesso à água foram as principais que recebemos hoje”, revela.

Ainda segundo Mara, a saúde mental é um dos principais problemas nos sistemas socioeducativos, com alta demanda de atendimento psicológico. A coordenadora do Cedeca pontua que, infelizmente, a demanda não está sendo atendida. “Em todas as unidades que visitamos, foram constatados adolescentes que têm se autolesionados”, disse.

A visita do ministro faz parte de uma agenda com o Governo do Estado e entidades dos direitos humanos do Ceará. A expectativa, segundo Mara, é que sejam feitos pactos com a gestão governamental com anúncios de programas e projetos que atendam as denúncias relatadas.

O POVO procurou a Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (Seas) nesta sexta-feira, 17, para saber quais os efeitos da diminuição dos adolescentes nos centros e se há expectativa da desativação das unidades e possível substituição dos equipamentos.

Em nota, no sábado, 18, a Seas informou que unidades estão hoje com aproximadamente 20% da capacidade ocupada. 

O cenário, conforme a Seas, acontece pelos "esforços conjugados de acompanhamento processual e reavaliação de medidas", resultando em maior efetividade na regularização de vagas. 

A pasta, no entanto, não respondeu sobre a possibilidade de desativação dos equipamentos e substituição.

Atualmente, há 491 jovens em cumprimento de medida socioeducativa no Estado, em unidades de internação, internação provisória e semiliberdade, em cinco municípios: Fortaleza, Sobral, Juazeiro do Norte, Crateús e Iguatu. Os dados do Observatório do Sistema Socioeducativo, da Seas.

Atualizado às 9h32min, da terça-feira, 21