Campanha alerta sobre impactos da orfandade de crianças e adolescentes no Ceará

O que acontece quando uma criança ou adolescente perde os responsáveis legais? Para onde elas são encaminhadas? É diante dessas dúvidas que a campanha “Abraçar – Direitos e políticas públicas para crianças e adolescentes órfãos” foi lançada na manhã desta terça-feira, 31, em Fortaleza. Ação busca atrair a atenção da população no Ceará a temas relacionados à orfandade, além de propor soluções.

O lançamento foi marcado por uma solenidade, realizada no auditório da Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE), localizado no bairro Luciano Cavalcante. A campanha é desenvolvida pela DPCE com a Articulação em Apoio à Orfandade de Crianças e Adolescentes pela Covid-19 (Aoca).

A ação é resultado de um mutirão realizado pelas duas entidades em maio deste ano, quando foram feitos peticionamentos de ações judiciais de regulamentação de guarda, tutela ou adoção de crianças e adolescentes que estavam em situação irregular. Ao todo, 88 pessoas participaram do mutirão.

“A campanha nasceu da inação do Governo do Estado em relação às crianças e adolescentes que estão em situação de orfandade”, destaca Ângela Pinheiro, professora da Universidade Federal do Ceará (UFC) e integrante da Aoca. “O objetivo é localizar e encaminhar devidamente [as vítimas], além de exigir e reivindicar o governo.”

De acordo com dados do Núcleo de Atendimento da Defensoria Pública da Infância e da Juventude (Nadij), 347 crianças e adolescentes estão distribuídas em 22 unidades de acolhimentos institucionais, em Fortaleza. Os números não são, necessariamente, relacionados à orfandade. Alguns desses jovens podem ter sido encaminhados por causa de violência doméstica ou outras situações.

Uma criança ou adolescente é considerada órfã quando perde os indivíduos que eram responsáveis financeiramente por ela. “Não necessariamente os pais”, explica Jacqueline Torres, defensora do Núcleo da Infância e Juventude da (DPCE). “Às vezes os avós são responsáveis [...] Não é só focado na [questão] da perda do pai e da mãe.”

Um jovem que passa pela situação, segundo a defensora, pode sofrer com problemas de saúde mental, desigualdade educacional, instabilidade financeira, traumas, lutos, além de fica sujeito à exploração infantil e evasão escolar. É justamente por isso que devem ser amparados pelo Estado. "A gente começou com mutirão, vamos engajando outras atividades, divulgar o Abraçar e [buscar] outros caminhos para dar suporte às crianças e adolescentes", enumera Jacqueline.

“A questão da orfandade deve ser enfrentada por toda a sociedade. Deve ser uma demanda que a sociedade apoie como um todo”, citou Adriana Geronimo (Psol), vereadora e Presidenta da Comissão de Direitos Humanos da CMFOR, durante a solenidade. “A gente está falando de um público que sofre a dor de ter perdido aqueles que eram dedicados à sua educação, saúde e sobrevivência como um todo.”

“Então, as políticas públicas e sociais devem se voltar ao amparo e, sobretudo, ao desenvolvimento dessas crianças e adolescentes”, continua. “A gente precisa de dados cada vez mais aprofundados e de um acompanhamento cada vez mais real.”

Renato Roseno (Psol), deputado estadual e presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Asembleia Legislativa do Ceará (Alece), ressaltou, durante o evento, que “as crianças têm direito à vida, ao desenvolvimento, à proteção e à participação”.

A quem recorrer em casos de orfandade?

• Conselho Tutelar;
• Ministério Público Estadual;
• Defensoria Pública do Estado;
• Centro de Referência de Assistência Social (Cras);
• Centro de referência Especializado de Assistência Social (Creas);
• Postos de Saúde;
• Agentes Comunitários de Saúde.