Motoristas de aplicativo fazem manifestação no Aeroporto de Fortaleza
Eles reclamam que taxistas não credenciados estão ocupando seu espaço na área do desembarque
Motoristas de aplicativo realizam manifestações cotidianas na entrada da área de desembarque do Aeroporto de Fortaleza, contra a ocupação do espaço destinado a eles por motoristas de táxi não credenciados.
Os atos acontecem desde a última segunda-feira, 16, foram suspensos no fim de semana, mas devem ser retomados na segunda-feira, 23, segundo a categoria.
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Laiso Rabelo, motorista de aplicativo e um dos organizadores das manifestações, explica que o problema.
Ele diz que começou quando a Fraport, empresa responsável pela administração do Aeroporto Internacional Pinto Martins, mudou o ponto de embarque de passageiros que desejavam pegar os carros por aplicativo do portão 2 para o portão 3.
Segundo ele, após a mudança, taxistas não credenciados começaram a ocupar o local.
Numa tentativa de solucionar o problema, a Fraport fez nova mudança, colocando os motoristas de aplicativo no portão 6 do desembarque.
Laiso alega que, após motoristas de aplicativo ocuparem o espaço destinado a eles, durante o dia não há aproximação de taxistas não credenciados.
À noite, porém, com o menor movimento, o problema volta a acontecer.
No domingo, 22, não haverá manifestação para que os motoristas possam rodar por outros pontos da Cidade e "fazer dinheiro pra pagar as contas", informa ele.
No entanto, a previsão é que o movimento seja retomado na próxima segunda, 23, com maior intensidade.
"Na próxima segunda teremos mais motoristas. Desta vez, nós vamos fechar toda área de desembarque de passageiros. Para não interferir no direito de ir e vir das pessoas, esses bloqueios durarão, em média, dez minutos", explicou.
Segundo Laiso, a situação dos motoristas por aplicativo se complicou também desde que a Fraport colocou cancelas para cobrar o estacionamento do aeroporto, "porque a Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) passou a considerar o local como privado e não realiza mais fiscalizações".
"Ninguém faz nada, e ficou liberado", reclama.
Caso as manifestações previstas para os próximos dias não tenham efeito, Laiso afirma que os motoristas avaliarão quais medidas poderão adotar.
"Já tivemos cinco audiências públicas na Câmara dos Vereadores, e a Fraport não foi a nenhuma, e não atendem os motoristas. Quando fazemos manifestação, corre pros órgãos de segurança para nos tirar de lá," finaliza.
Em nota, a Fraport Brasil informou que, desde que assumiu as operações do Aeroporto de Fortaleza, em janeiro de 2018, tem identificado "a constante e crescente atuação de transporte irregular remunerado de passageiros (os ditos motoristas clandestinos)".
"Neste sentido, uma série de medidas vem sendo adotadas pela Fraport Brasil na tentativa de sanar a situação. Ocorre que, enquanto empresa privada, a Fraport Brasil não possui poder de polícia. E, apesar de a Concessionária ter condições de identificar veículos, de monitorar as ações que ocorrem por meio de câmeras, de implementar medidas que obstaculizem a atuação de transportes irregulares, a Fraport Brasil não pode efetivamente fiscalizar a ação desses infratores e, muito menos, puni-los. Para tanto, a Concessionária depende da atuação das autoridades competentes".
Também através de nota, a Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) explicou que o espaço destinado aos veículos por aplicativo faz parte do estacionamento privado da Fraport e que atua emdiante acordo com a empresa".
Atualmente, a partir do acordo com a Fraport, a Etufor permanece realizando fiscalização do transporte irregular de passageiros no Aeroporto Internacional de Fortaleza, nos horários de pico, cumprindo a determinação da Lei 10751/2018 que se aplica a todo e qualquer transporte irregular. Durante esses horários não há relatos de ocupação do espaço destinado a veículos de plataformas".
Nota também foi enviada pela AMC: "Com a instalação das cancelas pela Fraport, as áreas de embarque e desembarque do Aeroporto Internacional Pinto Martins passaram a ser caracterizadas como espaço privado de uso coletivo, restringindo a fiscalização do órgão de trânsito. Deste modo, a Autarquia só está autorizada a fiscalizar os casos de desrespeito às infrações de uso de vagas reservadas em estacionamentos, conforme preconiza o § 3º do Art. 24 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
A fiscalização das vagas reservadas em estacionamento, como as que são destinadas a idosos e pessoas com deficiência é realizada por meio presencial com equipes da AMC atuando em rotas volantes".
Atualizada às 20h29
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