O que é a eleição para conselhos das Zeis em Fortaleza; saiba como votar

A eleição para os conselhos gestores das Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) em Fortaleza será realizada neste domingo, 22. Das 9 às 17 horas, moradores de nove áreas prioritárias escolherão representantes para trabalhar, junto à gestão municipal, em benefício do desenvolvimento urbano dessas comunidades. A importância da participação nesse processo de escolha, contudo, ainda é desconhecida por muitos cidadãos.

O resultado das eleições será divulgado no mesmo dia da eleição. Para votar, é necessário ser morador(a) da poligonal que a Zeis faz parte e ter mais de 16 anos. No local de votação, também é necessário apresentar documento com foto e comprovante de residência. 

Cada eleitor(a) poderá votar em apenas dois candidatos, escolhendo primeiro o representante ao cargo de conselheiro morador e, em seguida, ao cargo de conselheiro de organização da sociedade civil. Em Fortaleza, há um total de 88 candidatos. Veja a relação com os candidatos de cada ZEIS e seus números. 

As Zeis são porções de terras públicas ou privadas que buscam, prioritariamente, à regularização urbanística e fundiária dos assentamentos de baixa renda, conforme descrição do Instituto de Planejamento (Iplanfor). Ou seja, áreas que são notoriamente precárias e que necessitam de melhorias urbanísticas. Em Fortaleza, as Zonas delimitadas são: Serviluz, Pirambu, Moura Brasil, Poço da Draga, Lagamar, Praia do Futuro, Dionísio Torres, Pici e Bom Jardim.

No bairro Moura Brasil, quando questionado em relação às eleições para conselhos gestores das Zeis, o senhor Francisco das Chagas, morador do bairro, prontamente respondeu que tinha conhecimento do pleito. Ele relatou que já havia, inclusive, votado “em um amigo”.

Seu Chagas, contudo, estava enganado. O aposentado confundiu as eleições que ocorrem no próximo domingo, 22, com o último pleito para o Conselheiro Tutelar, que foi realizado em 1° de outubro.

“Então, eu não estou sabendo dessa eleição [para conselhos das Zeis]. O que é isso?”, perguntou. Ele vive no Moura Brasil há 69 anos, ou seja, durante toda a vida conta que nunca ouviu falar nas Zonas Especiais de Interesse Social ou seu conselho — as eleições ocorrem desde 2018. 

O morador Donys Lima, 39, também desconhecia o que era Zeis e as eleições. “Precisamos de mais transparência em relação ao que acontece na comunidade, porque muitas vezes não ficamos sabendo do que está acontecendo, e isso não é justo para a maioria que não está envolvida nas decisões”, comentou o pintor.

A Zeis Moura Brasil está localizada no território da Regional 12, com um total de 1.104 habitantes e uma área de 131.167,02 metros quadrados. De acordo com o atual presidente do Conselho Gestor da Zona, Pedro André Monteiro, a habitação é uma questão crítica na região.

“Muitos moradores são inquilinos, e algumas casas são alugadas, o que dificulta a construção de novas moradias. A questão da moradia é uma luta constante, pois há o temor de empresas chegarem e quererem deslocar os moradores para construir prédios”, comenta.

Outro problema é a presença de pessoas em situação de rua. “Precisamos de políticas de habitação e urbanização adequadas, que respeitem os moradores locais”, comenta o presidente.

As outras três Zeis de Fortaleza — Cais do Porto, Cajazeiras e Mucuripe — não terão eleições.

O que são Zeis e o Conselho?

A professora de Arquitetura e Urbanismo Universidade Federal do Ceará (UFC), Clarissa Freitas, explica que as Zeis são instrumentos de zoneamento previstas no Plano Diretor de Fortaleza, de 2 de fevereiro de 2009, principal legislação municipal para o direcionamento do desenvolvimento urbano.

“O zoneamento tradicional não incluía o padrão urbanístico da população de baixa renda, que possui lotes menores, ruas mais estreitas. Às vezes, é necessário fazer adaptações nas normativas urbanas para reduzir essas medidas e também garantir proteção para que esses espaços não sejam tomados indevidamente para se tornarem áreas de classe alta”, comenta a urbanista.

Dessa forma, as Zeis foram instituídas para a proteção da habitação de interesse social em áreas valorizadas. Desde 2018, foram instituídas eleições para conselheiros gestores das Zeis, que ocorrem a cada dois anos. 

"[Os conselhos] Auxiliam a elaborar um plano urbanístico para cada Zeis, que definem os investimentos prioritários, como a abertura de ruas, saneamento e parques. Esses planos devem ser participativos, ou seja, a comunidade deve participar ativamente na sua elaboração. Por isso a importância das eleições", comenta Clarissa Freitas. 

Cada conselho gestor é formado por 12 habitantes (seis titulares e seis suplentes). Os eleitos atuam de forma voluntária, ou seja, sem remuneração salarial. 

De acordo com a diretora de Articulação e Integração de Políticas do Instituto de Planejamento (Iplanfor), Janayde Gonçalves, o papel das Zeis também está relacionado ao conceito de moradia digna, o que envolve a geração de trabalho e renda.

“Os conselheiros serão os representantes responsáveis por acompanhar a Prefeitura na execução dos projetos. Esses projetos são parte dos planos previstos tanto no Estatuto da Cidade, quanto na nossa legislação maior: o Plano Diretor”, declara a diretora. 

O acompanhamento é realizado em colaboração com a Prefeitura e as secretarias encarregadas dessa temática, como Secretaria da Infraestrutura do Ceará (Seinfra), Secretaria Municipal do Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza (Seuma) e Iplanfor. "As reuniões do Conselho ocorrem a cada dois meses, e nelas os conselheiros podem acompanhar a implementação das ações urbanistas em seu território", acrescenta Janayde Gonçalves. 

Garantia de habitação

 

Detalhes das eleições

Eleição de Conselhos Gestores das Zeis
Quando: Domingo (22/10), das 9 às 17 horas

Veja os locais de votação:

• Zeis Serviluz

Centro de Referência de Atenção Psicossocial (Cras) Serviluz
Endereço: Avenida Zezé Diogo, 1032 – Cais do Porto

EMTI Vereador Alberto Gomes de Queiroz
Endereço: Avenida Zezé Diogo, 1782 – Cais do Porto

• Zeis Bom Jardim

Creche Conveniada Criança Esperança
Endereço: Rua Divina, 130 – Siqueira

EMEIF Herbert de Souza
Endereço: Rua Urucutuba, 1599 – Bom Jardim

E.M. Catarina Lima da Silva
Endereço: Rua Pedro Martins, 313 – Bom Jardim

• Zeis Poço da Draga

EMEIF São Rafael
Endereço: Rua dos Tabajaras, 244 – Praia de Iracema

• Zeis Dionísio Torres

Capela Vila Vicentina
Endereço: Rua Tibúrcio Cavalcante, 2184 – Dionísio Torres

• Zeis Pici

CEI Murilo Serpa (unidade 2)
Endereço: Rua Coronel Matos Dourado 1270 – Pici

EMEIF Adroaldo Teixeira Castelo
Endereço: Rua Alagoas, 2267 – Pici

EMEIEF José Bonifácio de Sousa
Endereço: Rua Pernambuco, 600 – Pici

• Zeis Pirambu

EMEIF Tertuliano Cambraia
Endereço: Rua Monsenhor Rosa, 946 – Carlito Pamplona

EM Agostinho Moreira da Silva
Endereço: Rua Peri, 20 – Barra do Ceará

Escola Santa Tereza
Endereço: Av. Monsenhor Helio Campos, 23 – Cristo Redentor

• Zeis Moura Brasil

EMEIF Moura Brasil
Endereço: Rua Padre Mororó, 189 – Moura Brasil

CEI Moura Brasil
Endereço: Rua Adarias de Lima, 378 – Moura Brasil

• Zeis Lagamar

CEI Airton Queiroz
Endereço: Rua Hermínio Barroso, s/n – Alto da Balança

Creche São Gabriel
Endereço: Rua Ana Gonçalves, 141 – São João do Tauape

• Zeis Praia do Futuro

Centro de Referência de Atenção Psicossocial (Cras) Praia do Futuro
Endereço: Av. Clóvis Arrais Maia, 6420 – Antônio Diogo

Atualizada às 9h5min desta sexta-feira, 20