Importunação sexual: plataforma Nina 2.0 registrou 409 denúncias em um ano

Com 409 denúncias em um ano de funcionamento, a plataforma Nina 2.0, utilizada para denunciar casos de importunação sexual no transporte público, registrou uma média de mais de uma ocorrência por dia. A interface possibilita a realização de denúncias não apenas no interior dos veículos, como também em pontos de ônibus e terminais.

Lançada em setembro de 2022, a iniciativa é uma parceria entre a Prefeitura Municipal de Fortaleza, por meio da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor), com a Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para Mulheres, vinculada à Secretaria dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS), e a startup Nina.

Das 409 denúncias registradas no primeiro ano da nova versão da plataforma, 81% das denúncias foram registradas pela própria vítima e 19% por testemunhas. A maior parte dos denunciantes (84%) são mulheres entre 21 e 40 anos. E 48% das vítimas também estão nessa faixa etária.

O POVO questionou a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) sobre pessoas presas a partir das denúncias geradas pelo aplicativo e aguarda resposta.

A coordenadora especial de políticas públicas para mulheres, da SDHDS, Cristhina Brasil, afirma que para este primeiro período, a avaliação do quantitativo de denúncias realizadas pela Nina 2.0 é positiva.

“Entendemos, no entanto, que é necessário massificar ainda mais a comunicação para que as pessoas possam conhecer e utilizar ainda mais a Nina como uma ferramenta de levantamento de evidências, sobretudo para que se possa, por meio do boletim de ocorrência e da busca pelas imagens, realmente deflagrar os processos investigatórios e chegar até o importunador”, analisa.

Ainda conforme o levantamento realizado pela gestão da plataforma, a maior incidência de assédio ocorreu dentro dos ônibus, com 76% dos casos relatados, 7% nos terminais e 6% nas paradas de ônibus.

Evolução da plataforma de denúncias

Cristhina Brasil aponta que como principais diferenças entre a versão anterior e a nova do serviço, está a possibilidade de cadastrar arquivos de mídia referentes à ocorrência na própria plataforma. Desta forma, ela argumenta que o envio destas imagens pode contribuir para que se possa deflagrar o processo de investigação policial.

Sobre a perspectiva de ampliação das funcionalidades da ferramenta, abrangendo outros tipos de transportes públicos, a coordenadora destaca que a ideia é trabalhar cada vez mais essa expansão.

Apesar de não ter conhecimento sobre estudos a respeito dessa ampliação, ela enfatiza a importância de enxergar o investimento em levar a plataforma para outros tipos de transporte público como uma necessidade.

“É uma forma de resguardar cada vez mais a vida das mulheres, que são as principais usuárias de transporte público e as que mais são importunadas. Seria realmente de bom alvitre uma parceria entre o Governo do Estado e o Munícipio com o objetivo de trabalhar essa ampliação da Nina 2.0 em VLTs e estação de metrô, por exemplo”, comenta.

Como utilizar a plataforma Nina 2.0

O serviço está disponível no aplicativo Meu Ônibus, da Prefeitura de Fortaleza e faz parte do Programa de Combate ao Assédio Sexual no Transporte Público. As denúncias são totalmente sigilosas e ficam registradas de forma anônima.

Para fazer uma denuncia, as pessoas podem se cadastrar na ferramenta através do WhatsApp (+55 85 93300-7001) e devem fornecer o máximo de informações possível sobre o incidente, incluindo o número do veículo, horário, linha, local e referências para facilitar a identificação do agressor.

A Prefeitura de Fortaleza ressalta que a denúncia na Nina 2.0 não substitui a formalização do registro de Boletim de Ocorrência junto à polícia, para a identificação e aplicação da Lei da Importunação Sexual, em vigor desde 2018.