Decisão sobre guarda de criança com pai acusado de abuso sexual é investigada pelo CNJ e TJCE

Um imbróglio de versões e decisões judiciais mantém um menino de seis anos sob a guarda do pai, réu por abuso sexual contra a criança. O genitor, coronel da Polícia Militar, tem diferentes parentescos na esfera judicial cearense e Federal. Para investigar se houve irregularidades no processo da guarda, a Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) e a Corregedoria do Tribunal de Justiça (TJCE) instaurou pedido de providência para apuração.

Desde o dia 6 de julho deste ano, a mãe, que é advogada, não tem informação nenhuma sobre o filho. Já são 103 dias sem contato ou resposta alguma. Mesmo com indícios de que o pai tenha cometido abuso sexual contra o garoto, e seja réu em processo sobre isso na 12ª Vara Criminal de Fortaleza, a Justiça do Ceará, através de decisão de um desembargador, deu ao pai o direito de guarda da criança.

Há ações também apresentadas em Fortaleza na 3ª Vara de Família e na 9ª Vara Criminal, no 20º Juizado Especial Criminal, na Vara de Infância de Parnamirim (RN) - onde a mãe morava com a criança. O pai obteve um mandado de busca e apreensão favorável para retirar o menino da mãe e seguir como responsável único. O coronel alegou nesse pedido que a mãe havia fugido com a criança. Ela, se defende que fugiu para o filho não ser mais abusado.

O parentesco do pai do menino com o Judiciário inclui o irmão, que é juiz, um primo, que também é magistrado, e uma tia desembargadora federal. Mais três outros juízes e dois promotores se declararam suspeitos para atuação no caso, o que também foi considerado pelo CNJ.

Além disso, a Corregedoria Geral do Poder Judiciário no Ceará também abriu procedimento para analisar a conduta dos magistrados do caso. Porém, o órgão não informou detalhes, como sobre quando iniciou essa apuração, quais os prazos, trâmites ou o que especificamente será investigado.

O menino fará sete anos em dezembro.