TJCE promove mutirão de reconhecimento de paternidade com 150 atendimentos

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) deu início, nesta segunda-feira, 16, à campanha “Pai, um presente para a vida toda”, que oferece o reconhecimento de paternidade para aquelas pessoas que foram registradas sem o nome do pai.

A iniciativa contou com uma cerimônia de abertura no Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza, onde a campanha será realizada até sexta-feira, 20. A ação ofertará o reconhecimento da paternidade a partir da ida voluntária do pai ou da realização de exame de DNA.

No total, serão disponibilizados 150 atendimentos, sendo 120 a partir de agendamento prévio pelo formulário eletrônico e 30 em comparecimento espontâneo no local.

O pai e a mãe devem ir ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Fortaleza, localizado no Fórum, com os seguintes documentos: RG, CPF, comprovante de endereço e Certidão de Nascimento do filho ou filha.

José de Assis e Maria Elinete foram uma das famílias atendidas nesta segunda, 16. Os dois estavam com o filho de 19 anos para realizar o reconhecimento de paternidade e trocar o nome do pai que foi registrado inicialmente na certidão do jovem.

Segundo Maria, o filho não tem documentos e a família aproveitou o mutirão para incluir o nome de José no registro do adolescente.

“A gente aproveitou esse mutirão para trocar o registro dele. Ele é registrado no nome de outra pessoa, então é só a troca de nome [...] Hoje, eu me sinto feliz por estar aqui e trocar esse nome para a gente poder tirar o RG dele e deixar um cidadão completo”, explicou Maria.

No local, as famílias são atendidas por mediadores e preenchem um Termo de Reconhecimento de Paternidade, assinado pelo pai e pela mãe, além de ser homologado pela Justiça. O documento é encaminhado para o cartório, onde uma nova certidão de nascimento gratuita será emitida.

Reconhecimento de paternidade: consequências da falta do nome

A juíza e coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Fortaleza, Ana Carolina Cavalcante, pontua que a falta do nome do pai na certidão de nascimento pode resultar em consequências que vão além do espaço deixado no documento.

“É uma lacuna que traz uma dor muito grande. Às vezes, uma vergonha, constrangimento de se identificar, de apresentar uma documentação [...] Cada caso é um caso, mas, na maioria das situações, essa ausência paterna gera uma série de problemas nas pessoas”, afirmou.

Jairo Fernandes, 29 anos, estava no local com o filho Nathanael Fernandes, 9 anos, para inclusão do nome na certidão da criança. Segundo o pai, Nathanael estava registrado apenas com o nome da mãe e a oportunidade de atualizar o documento deixa os dois felizes.

“É fundamental. Como é meu filho, e não ter meu nome esse tempo todo sempre foi incômodo para mim. Agora, a gente deixa registrado, né?”, contou.

A vendedora Luiza Bruna, de 32 anos, sempre conviveu com o pai, Luiz Araújo, de 67 anos, porém também foi registrada apenas com o nome da mãe e nunca conseguiu atualizar o documento pela falta de tempo. Ela conta que desejava incluir o nome do pai na certidão, principalmente para mudar o registro das filhas e inserir o nome do avô.

“Eu também quero colocar o nome do meu pai no registro das minhas filhas, que não têm o [nome do] avô paterno. A gente sempre teve a convivência, o que aconteceu foi a questão do tempo e que não tinha dado certo”, disse.

Luiza contou que já utiliza o sobrenome do pai nas redes sociais, mas afirmou que incluí-lo legalmente na certidão é uma honra.

“É uma identidade nova, né? Eu já uso o sobrenome dele por aí nas minhas redes. Tem o da minha mãe também, mas eu uso mais o dele. E, hoje, poder colocar o nome dele no registro para mim é uma honra.”

Em caso de realização de exame de DNA, a campanha disponibilizará 150 kits para o procedimento, que é feito por técnicos dos laboratórios no Fórum. Após 45 dias, a família deve retornar ao Cejusc para colher o resultado e, caso seja positivo, o procedimento padrão para emissão do termo de reconhecimento é realizado.

Ana Carolina Cavalcante destaca que, depois do reconhecimento da paternidade, também há a possibilidade de tratar outras questões como alimentos, guarda e visita.

“A gente faz uma sessão de mediação e tenta obter uma conciliação entre as partes. Havendo esse acordo, nós encaminhamos para o Ministério Público e, depois do parecer do Ministério Público, [a família] retorna para uma sentença e já sai com toda a situação resolvida, não apenas a paternidade”, detalhou.

A juíza também enfatiza que a equipe apenas atuará nos casos em que o pai concorde em reconhecer o filho ou a filha.

“Se o pai vier até aqui e recusar o reconhecimento de paternidade, nós não podemos atuar, porque nossa atuação é realmente nos casos de voluntários ou com exame de DNA. Porém, a gente pode fazer os encaminhamentos para a Defensoria, para o Ministério Público, e orientamos aquela mãe e aquele filho como proceder”, explicou.

A campanha promovida pelo TJCE prosseguirá até sexta-feira, 20, e ocorre de 9 às 16h30min, no Fórum Clóvis Beviláqua.