Desabamento do Edifício Andrea completa quatro anos neste domingo, 15; veja linha do tempo

A tragédia do Edifício Andrea, que causou a morte de nove pessoas em 2019, completa quatro anos neste domingo, 15. Os três indiciados pelo desabamento ainda não foram julgados. As famílias devem receber uma indenização referente à desapropriação do terreno onde o prédio estava localizado. No local, está sendo construído o novo Batalhão do Corpo de Bombeiros. 

A estrutura, cuja obra está 33% concluída, deve ser entregue no primeiro semestre de 2024, de acordo com a Superintendência de Obras Públicas (SOP), do Governo do Estado. 

O Edifício Andrea era situado na rua Tibúrcio Cavalcante, no bairro Dionísio Torres, área nobre de Fortaleza. O prédio, construído em 1982, contava com oito pavimentos. 

Após o desabamento, a perícia concluiu que o prédio desabou da parte posterior para anterior, da travessa Hildete para a rua Tibúrcio Cavalcante. 

Profissionais que fizeram estudos no local após a queda avaliaram que havia grave oxidação e fragilidade da estrutura, que já tinha mais de 40 anos. Além disso, os especialistas constataram que intervenções para a realização de uma reforma feitas momentos antes da tragédia teriam sido definitivas para o acidente.

Em janeiro de 2020, os engenheiros José Andreson Gonzaga dos Santos e Carlos Alberto Loss de Oliveira e o pedreiro Amauri Pereira de Souza foram indiciados por provocar desabamento de construção. 

Posteriormente, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) impronúncia de Amauri, pois ele teria agido sob a orientação e supervisão dos engenheiros. Os três acusados são réus em ação penal que tramita na 2ª Vara do Júri de Fortaleza.

Após três audiências,  em 3 de julho de 2023, o Ministério Público apresentou suas alegações finais. Conforme o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), em 13 de julho a defesa também apresentou tópicos para análise.

"O Juízo da 2ª Vara do Júri segue em minuciosa análise dos autos”, declarou o TJCE em nota ao O POVO.

Linha do tempo 

• 14 e 15 de outubro de 2019: Segundo o MPCE, nesses dias pelo menos quatro pilares do Edifício Andrea receberam intervenções simultâneas e com ausência de elementos, como escoras ou apoio.
• 15 de Outubro de 2019: desabamento do Edifício Andréa. O resgate das vítimas durou 103 horas.
  
• Dezembro de 2019: a Prefeitura anuncia a desapropriação do terreno do Edifício Andréa e construção do quartel.
  
• Janeiro de 2020: a Polícia Civil indiciou engenheiros e pedreiros no artigo 29 da Lei das Contravenções Penais, que consiste em provocar o desabamento de construção ou, por erro no projeto ou na execução; e também no artigo 256 combinado com o artigo 258 do Código Penal Brasileiro, “causar desabamento ou desmoronamento, expondo a perigo a vida”.
• Março de 2020: Em parecer, a promotora Ana Claudia de Morais entendeu que os indiciados “assumiram o risco de produzir as mortes”, portanto, deveria o processo tramitar no Tribunal do Júri.
• 20 de julho de 2020: a juíza Marileda Frota Angelim Timbó, da 14ª Vara Criminal, determinou que os envolvidos no caso fossem julgados por homicídio e solicitou a mudança do caso para uma Vara Criminal (2ª Vara do Júri).
• 29 de julho de 2020: a defesa dos indiciados ingressou com recurso contra a decisão.
• 4 de agosto de 2020: a 14ª Vara proferiu despacho abrindo vistas ao Ministério Público (promotoria) para apresentar contrarrazões ao recurso.
• 12 de agosto de 2020: MPCE apresenta contrarrazões ao recurso.
• 18 de agosto de 2020: a 14ª Vara Criminal manteve os fundamentos da decisão que declinou a competência da ação e determinou a remessa dos autos ao Tribunal de Justiça para apreciação do recurso.
• 17 de setembro de 2020: MPCE se pronunciou pelo improvimento do recurso, que deverá ser apreciado pelo Colegiado da 1ª Câmara Criminal do TJCE.
• 15 de outubro de 2020: Camilo Santana (PT), na época governador, anunciou a construção de um quartel do Corpo de Bombeiros no terreno onde ficava o prédio.
• Setembro de 2022: Começam as obras de construção do batalhão do CBM no terreno do Edifício Andréa
• 27 de outubro de 2021: Após 2 anos, Justiça cearense aceita denúncia do Ministério Público do Ceará (MPCE) contra os dois engenheiros e o pedreiro.
• Durante a fase de instrução: a Justiça proferiu sete decisões interlocutórias e 13 despachos de expedientes necessários ao ágil andamento da ação penal, que possui mais de 2.800 páginas. Além disso, foram realizadas três audiências, na qual foram ouvidas sete testemunhas, bem como interrogatório dos três acusados. Finalizada a fase instrutória, o juiz responsável pelo caso concedeu prazo para que as partes apresentassem as alegações finais.
• 3 de julho de 2023: o Ministério Público apresentou suas alegações finais com 72 tópicos a serem analisados.
• 13 de julho de 2023: a defesa apresentou os memoriais, também enumerando diversos tópicos que devem ser analisados com ponderação.
• Agosto de 2023: O Juízo da 2ª Vara do Júri segue em minuciosa análise dos autos.