Policiais penais fazem ato pedido saída de secretário de Administração Penitenciária

O Sindicato dos Policiais Penais do Estado do Ceará (Sindppen-Ce) realizou na manhã desta quarta-feira, 20, um ato em protesto à atual gestão da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), comandada pelo secretário Mauro Albuquerque. Em frente à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), no bairro Dionísio Torres, em Fortaleza, os profissionais cobraram a troca da liderança da pasta devido a acusações de assédio e perseguição a agentes penitenciários.

De acordo com o Sindppen-CE, desde o início de sua gestão, o secretário tem perseguido servidores através de transferências infundadas, aumento da carga horária de trabalho, sobrecarga do efetivo nas unidades, entre outras medidas.

A SAP, em nota, ressalta mais de dez melhorias executadas entre 2019 e 2023 no sistema penitenciário do Ceará diretamente ligadas ao exercício da profissão do policial penal. "Em quase cinco anos de existência da Pasta, se constata o fim da indústria criminosa gerenciada por facções dentro das unidades prisionais, o combate a corrupção sistêmica e a garantia que servidores públicos exerçam seu trabalho com liberdade e autonomia", destaca a nota.  

Os agentes, porém, alegam que as decisões da SAP têm causado um maior nível de estresse na rotina de trabalho e adoecido os, segundo eles, poucos agentes que atuam nas prisões estaduais.

“Valorizar não é só comprar armamento, não é só comprar viaturas, dar fardamento [...] tem que investir é no material humano, porque quem trabalha com esses equipamentos são policiais, são seres humanos, não são robôs”, declara a presidente do Sindicato, Joelia Silveira.

Entre as medidas que levaram aos protestos do Sindppen-Ce, está a Portaria n°464/2023, publicada no último dia 10 de agosto, no Diário Oficial do Estado do Ceará. O texto estabelece que os policiais afastados por questões de saúde só poderão voltar a participar das escalas de horas extras 15 dias após o retorno ao trabalho policial.

O caso foi levado à Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC) da Alece, que encaminhou um ofício ao Ministério Público do Trabalho do Ceará (MPT-CE), classificando a medida como discriminatória e contra os princípios da legalidade e do direito à saúde.

O documento foi respondido na última sexta-feira, 15, em um despacho onde o MPT-CE confirmou que investiga o caso e as “condições de trabalho dos policiais penais no Ceará, no que se refere a afastamento para tratamento de saúde”, diz o texto.

“Essa questão da saúde física, saúde mental e das condições de trabalho eles já vêm trazendo há um bom tempo para a Comissão, diversas situações. Várias medidas administrativas que aumentam uma situação de pressão e dificultam as condições de trabalho”, conta a secretária da CDHC, Patrícia Oliveira.

A SAP também é acusada pelo Sindppen-CE de burocratizar o acesso às unidades prisionais e afastar os agentes do movimento. “No momento em que um policial precisa do seu sindicato lá na unidade, nós não podemos entrar porque temos que agendar com a SAP os dias, os horários e de repente, até o que eu vou falar lá”, conta Joélia.

Familiares de detentos 

Algumas famílias de detentos, representadas pelo Movimento Pela Vida de Pessoas Encarceradas do Ceará (Movipece), estiveram no ato e reivindicaram mudanças no sistema prisional.

Essas famílias, representadas em grande maioria por mulheres, cobram o fim da tortura nas prisões, melhorias na alimentação e saúde dos internos, respeito aos familiares, liberação das visitas íntimas, entre outras pautas.

“Aqui a gente não quer hotel cinco estrelas como muitas pessoas falam. A gente quer que eles [os detentos] paguem pelos erros deles dignamente e honestamente, e que nós, familiares, não soframos repressão. Nós não somos presas por sistema. A gente tem que entrar com o uniforme que o sistema bota. Humilhante”, afirma Juliana Borges, uma das familiares presentes na manifestação.

O que diz a SAP

Em nota, a Secretaria afirmou que desde 2019 traz dignidade para os policiais penais e que criou um modelo amplo para a ressocialização dos detentos, além de novas contratações, aquisição de armas e aumento de salário dos agentes.

A SAP destacou os seguintes pontos: contratação de 684 novos policiais penais, 35% de ganho salarial, 3.800 novas armas, 11.175 capacitações, 100 novas viaturas, instalação de câmeras corporais, entrega de fardamento completo, adicional financeiro, construção de um prédio para atendimentos de saúde aos policiais, criação do plantão psicológico 24 horas, reajuste do vale-alimentação, logística de transporte gratuito. 

Questionada pelo O POVO sobre as denúncias de desrespeito, assédio e perseguição aos agentes, a SAP não se posicionou. Também perguntada sobre as denúncias de discriminação a policiais afastados para tratamento de saúde, a SAP informa que se baseia em um parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE-CE) que estabelece o “retorno imediato dos servidores públicos policiais ao final do afastamento”.