Moradores reivindicam reintegração de posse de área pública dentro de condomínio em Fortaleza
Famílias indicam que, ao longo de 30 anos, o local tem sido usado pelos moradores especialmente como área de lazer, especificamente, por idosos, como área de convivência. Prefeitura quer construir uma creche na região
Os moradores de um condomínio particular no bairro Parangaba, em Fortaleza, estão reivindicando a reintegração de posse de uma área pública onde, atualmente, encontra-se a área de lazer do residencial. As famílias indicam que, ao longo de 30 anos, o local é usado pelos moradores, especificamente por idosos e crianças, como área de convivência. A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal da Infraestrutura (Seinf), busca reintegrar o local para construção de uma creche para a comunidade.
Um grupo com cerca de 30 moradores esteve na manhã desta terça-feira, 19, reunido para impedir a reintegração da área de vir a ser executada pela Prefeitura após mandado judicial. Um oficial de justiça esteve no local acompanhado de forças policiais durante a manhã para executar a medida, mas, devido à segurança dos moradores, o processo não aconteceu. Um novo mandado de reintegração do local deve ser expedido.
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De acordo com o síndico do condomínio, Alexsandro Alcântara, disse que os moradores foram notificados sobre o processo em abril deste ano. De lá para cá, foi iniciada uma mobilização para impedir o processo de reintegração de posse da área pela prefeitura. “A área é nossa há mais de 32 anos. Na época, solicitamos à prefeitura que ficássemos a posse da área. Dada a concessão, nós muramos e construímos a área de lazer, que nós cuidamos e preservamos”, disse o síndico.
Ainda segundo Alexsandro, antigamente, a área era abandonada e gerava insegurança na região. “Na época, era um terreno baldio com a presença de usuários de drogas, prostituição e caso de homicídio”, relatou. Diante do cenário, o condomínio entrou em contato com a prefeitura para realizar um acordo para concessão do local. No entanto, na época, o acordo não foi oficializado legalmente, o que também não ocorreu ao longo dos anos.
A moradora Maria Lindalmira, 63, reforça que, na época, a área abandonada causava a sensação de insegurança. Segundo ela, casos de invasões no residencial foram registradas diante do abandono do local. “Após a autorização da prefeitura, construímos a área de lazer com os nossos recursos. Há 32 anos usamos a área com autorização. Se ela sair, vai impactar em idosos e crianças que utilizam o local para convivência”, pontuou.
Atualmente, o local conta com pista para caminhada no terreno, campo de futebol coberto e deck com churrasqueira. Na região, há também uma zona verde com árvores frutíferas. No residencial, são, ao todo, 402 apartamentos com mais de 1.200 moradores. A principal preocupação das famílias é o impacto com a remoção da área de lazer na convivência do público idoso que mora no condomínio.
Creche será construída no local, diz secretário
De acordo com o titular da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinf), Samuel Dias, o condomínio foi notificado sobre o processo em novembro de 2022 para que a área, integrada no residencial, seja devolvida à Cidade. “Foi mostrado ao síndico os documentos do terreno. Em um primeiro momento, foi contestado esses documentos, mas ele viu que, na época, constava a existência dessa área pública”, disse.
Ainda segundo Samuel, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) confirmou que o terreno é de propriedade da Prefeitura de Fortaleza, onde foi decidido que ele deve ser devolvido ao município. “Essa foi a decisão que o oficial de justiça foi cumprir na manhã de hoje no condomínio, levar essa decisão e passar a posse para a Prefeitura de Fortaleza”, informou.
Após a reintegração do local, a Seinf planeja a construção de uma creche na região. Com o equipamento, mais de 800 famílias devem ser beneficiadas, de acordo com Samuel. “Vão beneficiar famílias, com crianças que vão estudar nessa creche, crianças que moram nas imediações desse condomínio privado”, informa o titular da Seinf.
Segundo o síndico do condomínio, os moradores não são contra a construção da creche. Ele destaca que o desejo é que haja uma solução viável para a Cidade e os moradores do residencial. “Apenas queremos que ela [Creche] seja construída em outro local”, disse.
A pasta destacou que foi procurada por vereadores para realizar uma conversa com os moradores do condomínio com objetivo de dialogar sobre o caso.
O titular da Seinf confirmou um encontro com os representantes na próxima quinta-feira, 21, para entender quais os “anseios”, mas também buscando explicar e “defendendo” os interesses da Cidade e das pessoas que habitam nela.
Veja ato contra reintegração de posse da área
