Moradores reivindicam reintegração de posse de área pública dentro de condomínio em Fortaleza
Famílias indicam que, ao longo de 30 anos, o local tem sido usado pelos moradores especialmente como área de lazer, especificamente, por idosos, como área de convivência. Prefeitura quer construir uma creche na região
18:13 | Set. 19, 2023
Os moradores de um condomínio particular no bairro Parangaba, em Fortaleza, estão reivindicando a reintegração de posse de uma área pública onde, atualmente, encontra-se a área de lazer do residencial. As famílias indicam que, ao longo de 30 anos, o local é usado pelos moradores, especificamente por idosos e crianças, como área de convivência. A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal da Infraestrutura (Seinf), busca reintegrar o local para construção de uma creche para a comunidade.
Um grupo com cerca de 30 moradores esteve na manhã desta terça-feira, 19, reunido para impedir a reintegração da área de vir a ser executada pela Prefeitura após mandado judicial. Um oficial de justiça esteve no local acompanhado de forças policiais durante a manhã para executar a medida, mas, devido à segurança dos moradores, o processo não aconteceu. Um novo mandado de reintegração do local deve ser expedido.
De acordo com o síndico do condomínio, Alexsandro Alcântara, disse que os moradores foram notificados sobre o processo em abril deste ano. De lá para cá, foi iniciada uma mobilização para impedir o processo de reintegração de posse da área pela prefeitura. “A área é nossa há mais de 32 anos. Na época, solicitamos à prefeitura que ficássemos a posse da área. Dada a concessão, nós muramos e construímos a área de lazer, que nós cuidamos e preservamos”, disse o síndico.
Ainda segundo Alexsandro, antigamente, a área era abandonada e gerava insegurança na região. “Na época, era um terreno baldio com a presença de usuários de drogas, prostituição e caso de homicídio”, relatou. Diante do cenário, o condomínio entrou em contato com a prefeitura para realizar um acordo para concessão do local. No entanto, na época, o acordo não foi oficializado legalmente, o que também não ocorreu ao longo dos anos.
A moradora Maria Lindalmira, 63, reforça que, na época, a área abandonada causava a sensação de insegurança. Segundo ela, casos de invasões no residencial foram registradas diante do abandono do local. “Após a autorização da prefeitura, construímos a área de lazer com os nossos recursos. Há 32 anos usamos a área com autorização. Se ela sair, vai impactar em idosos e crianças que utilizam o local para convivência”, pontuou.
Atualmente, o local conta com pista para caminhada no terreno, campo de futebol coberto e deck com churrasqueira. Na região, há também uma zona verde com árvores frutíferas. No residencial, são, ao todo, 402 apartamentos com mais de 1.200 moradores. A principal preocupação das famílias é o impacto com a remoção da área de lazer na convivência do público idoso que mora no condomínio.
Creche será construída no local, diz secretário
De acordo com o titular da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinf), Samuel Dias, o condomínio foi notificado sobre o processo em novembro de 2022 para que a área, integrada no residencial, seja devolvida à Cidade. “Foi mostrado ao síndico os documentos do terreno. Em um primeiro momento, foi contestado esses documentos, mas ele viu que, na época, constava a existência dessa área pública”, disse.
Ainda segundo Samuel, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) confirmou que o terreno é de propriedade da Prefeitura de Fortaleza, onde foi decidido que ele deve ser devolvido ao município. “Essa foi a decisão que o oficial de justiça foi cumprir na manhã de hoje no condomínio, levar essa decisão e passar a posse para a Prefeitura de Fortaleza”, informou.
Após a reintegração do local, a Seinf planeja a construção de uma creche na região. Com o equipamento, mais de 800 famílias devem ser beneficiadas, de acordo com Samuel. “Vão beneficiar famílias, com crianças que vão estudar nessa creche, crianças que moram nas imediações desse condomínio privado”, informa o titular da Seinf.
Segundo o síndico do condomínio, os moradores não são contra a construção da creche. Ele destaca que o desejo é que haja uma solução viável para a Cidade e os moradores do residencial. “Apenas queremos que ela [Creche] seja construída em outro local”, disse.
A pasta destacou que foi procurada por vereadores para realizar uma conversa com os moradores do condomínio com objetivo de dialogar sobre o caso.
O titular da Seinf confirmou um encontro com os representantes na próxima quinta-feira, 21, para entender quais os “anseios”, mas também buscando explicar e “defendendo” os interesses da Cidade e das pessoas que habitam nela.