Caso Alana: recurso aguarda julgamento há três meses
Defesa do empresário David Brito de Farias recorreu contra decisão que o levava a júri popular
Há três meses aguarda julgamento recurso contra a decisão de levar a júri popular o empresário David Brito de Farias, acusado de matar Alana Beatriz Nascimento de Oliveira, de 25 anos, em 21 de abril de 2021. Desde o dia 2 de junho, o recurso em sentido estrito está concluso para avaliação do relator.
Alana foi morta com um tiro na cabeça, que a atingiu entre os olhos. O episódio ocorreu na casa de David, após uma festa que os dois haviam participado. Conforme o empresário, o disparo ocorreu de forma acidental, enquanto ele mostrava a arma a ela.
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O Ministério Público Estadual (MPCE) denunciou David por homicídio doloso, na modalidade de dolo eventual. A denúncia foi aceita pela Justiça e, em abril deste ano, com o fim da fase de instrução, a 4ª Vara do Júri entendeu que haviam elementos suficientes para submetê-lo ao Tribunal do Júri, pronunciando-o.
A defesa de David ingressou com o recurso argumentando, entre outros, que o MPCE anexou ao processo diversos prints já no fim da fase de instrução, sem dar tempo para que elas fossem devidamente apreciadas.
Os prints são de mensagens enviadas à página “Justiça por Alana”, que relatam situações em que David teria sido agressivo com funcionários e assediado mulheres. A defesa dele requer a reabertura da instrução para identificação e oitiva em Juízo das pessoas que enviaram as mensagens.
Na resposta ao recurso em sentido estrito, o MPCE rebateu a argumentação, afirmando que os prints foram entregues em pen drive pela família de Alana à Polícia Civil ainda em março de 2021 e que, portanto, a defesa tinha como ter acesso às mensagens desde então.
A mãe de Alana, Cláudia Machado do Nascimento, afirma que o período de espera pelo julgamento tem sido “angustiante”. Desde então, ela diz estar apenas “sobrevivendo”.
“É muito difícil. Tenho passado por uma luta muito grande, como se minha vida tivesse parado no tempo. Você fica esperando uma coisa que você não sabe se vai acontecer”. O advogado contratado pela família, Igor Furtado, diz que todas as provas colhidas descartam a possibilidade de disparo acidental.
De acordo com o Tribunal de Justiça do Estado (TJCE), os autos seguiram para a 2ª Instância, que analisará o recurso. "O processo está em andamento com constantes movimentações", diz a nota.
Relembre o caso
Sobre o mérito, o MPCE reforçou existirem provas suficientes para levar David a júri popular. Em memoriais, o órgão ministerial afirmou, entre outros, que o empresário, enquanto CAC (sigla para Colecionador, Atirador e Caçador), sabia que não se pode manusear uma arma com o cano direcionado para uma pessoa.
“Destaca-se, nesse particular, que o fato de ter o acusado manuseado uma arma de fogo municiada poucas horas após a ingestão de bebidas alcoólicas e se colocado em posição a qual deixara o cano da arma apontado para a vítima, a uma distância de dois a três metros daquela é um fato confirmatório que, embora o acusado, naquela circunstância específica, não tivesse diretamente a intenção de retirar uma vida, assumiu inteiramente o risco de produzir o resultado morte, o que no Direito Penal Brasileiro é denominado como dolo eventual,”, disse o MPCE.
David, por sua vez, afirmou que o disparo foi acidental e que não teria motivos para matar Alana, quem havia conhecido um dia antes. Ele afirmou ser inexperiente com armas. “Para ser CAC, basta ter ido um dia ao curso de tiro e fazer o exame psicológico”, disse em Juízo.
Três dias antes da morte de Alana, David teve uma instrução de tiro com um professor particular, mas, conforme ele, a aula teve apenas cerca de duas horas de duração.
A defesa do réu ainda apresentou laudo elaborado por perito particular que indicaria que o disparo foi involuntário, dentre outros, porque atingiu a vítima de baixo para cima. Por isso, é requerido que o crime seja desclassificado para a modalidade culposa.
Laudo da Perícia Forense do Estado (Pefoce) não conseguiu fazer esse apontamento, pois David não compareceu à reconstituição do crime. A Pefoce, porém, atestou que a arma estava em "perfeita condição de operação e uso", possuindo duas travas de segurança.
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