Ativistas denunciam crime ambiental em área verde no bairro Luciano Cavalcante
Órgãos de fiscalização foram acionados até o local para apurar construção na área verde, localizada no bairro Luciano Cavalcante
Ativistas ambientais denunciaram na manhã desta quarta-feira, 13, crime ambiental em uma obra da construção civil, localizada em uma Área de Preservação Permanente (APP) e Zona de Proteção Ambiental (ZPA), no bairro Luciano Cavalcante, em Fortaleza. A construção trata-se de um home center que, atualmente, realiza obras de infraestrutura na região, que possui cerca de 103 mil metros quadrados.
Na manhã de hoje, o Batalhão de Policiamento de Meio Ambiente (BPMA), da Polícia Militar do Ceará (PMCE), e a Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) foram acionadas pelo ativistas para apurar as regulamentações ambientais e investigar as atividades da construção do empreendimento na região.
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De acordo com o ativista e cientista ambiental Daniel de Paula, que esteve na região nesta manhã, foi constatado que as operações no local estavam intervindo em uma zona de proteção ambiental, local onde é proibido qualquer tipo de intervenção. “Estava tendo intervenção na APP com maquinário pesado. Um grande desmatamento com intervenção direta na APP e ZPA. Não é permitido qualquer tipo de obra e construção nessa área”, disse.
A Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) havia informado, anteriormente, que, o empreendimento não está localizado em Área de Proteção Ambiental (APA) e sim, parcialmente, em Zona de Preservação Ambiental (ZPA 1). Diante do empreendimento, a pasta informou que “o local será preservado, conforme o Plano Diretor Participativo, que não permite parcelamento do solo nem construção de edificações”.
O ativista informou que as intervenções só podem ser autorizadas caso fosse construção de utilidade pública. Segundo Daniel, durante visita ao local, os documentos apresentados pelos responsáveis não informavam sobre essa autorização.
Ainda segundo o cientista ambiental, a autorização concedida à empresa pela Seuma se limita ao desmatamento controlado de algumas árvores, sem qualquer interferência na APP e na ZPA, o que, no caso, está sendo denunciado.
Pelas redes sociais, o vereador Gabriel Aguiar comentou sobre a denúncia e a obra em atividade na região. “Um gigantesco desmatamento. Eles têm várias licenças para esse local, mas a licença deles não permite intervenções em APP e ZPA. A gente identificou, possivelmente, desmatamento e degradação de uma grande vegetação”, pontuou.
Daniel de Paula informou que uma denúncia oficial está sendo articulada para ser enviada ao Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE).
Em nota, a Polícia Militar do Ceará (PMCE) informou que equipe do Batalhão de Polícia de Meio Ambiente (BPMA) foi acionada para verificar denúncia de desmatamento ilegal. A BPMA disse que o engenheiro de qualidade do empreendimento "apresentou toda a documentação pertinente à obra".
A equipe da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) também foi solicitada para procedimentos cabíveis. Um Boletim de Ocorrência foi registrado na Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA).
O POVO procurou a Agefis, nesta quarta-feira, 13, para saber quais medidas foram tomadas diante da denúncia, assim como se haverá uma fiscalização administrativa no local, e aguarda resposta.