Aos 61 anos, cearense consegue certidão com sobrenome da mãe
Moema Enilda nunca conheceu os pais biológicos e conseguiu adicionar o sobrenome da mãe após ação judicial de retificação da certidão de nascimento
No Brasil, o primeiro documento com validação jurídica de uma pessoa é a certidão de nascimento. Mas para Moema Enilda, 61, o registro era também motivo de constrangimento — sem os nomes dos pais biológicos, a mulher não possuía um sobrenome próprio.
Criada por outra pessoa, Moema nunca conseguiu receber informações precisas sobre o paradeiro dos progenitores e passou sua infância sem a filiação indicada no documento. Anos depois, já na terceira idade, a mulher decidiu procurar a Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE).
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“Fui mais com o intuito de encontrar minha mãe biológica. E como eles tem o sistema deles, o banco de dados de vários órgãos, pensei que eles iam ajudar nesse sentido de encontrá-la”, explica Moema ao O POVO.
“Minha certidão foi feita de qualquer jeito e a pessoa que me criou fez o registro inclusive com a data de nascimento errada. Nesse período de busca, consegui achar o batistério, que tinha o nome da minha mãe e a data correta do meu nascimento”, completa em nota da Defensoria.
Um sobrenome só foi registrado ao lado de Moema após o seu casamento, em 1992, quando adicionou o do atual ex-marido. Aos 61 anos, a busca pelo sobrenome completo a levou até o Núcleo de Atendimento Especializado à Pessoa Idosa, em Fortaleza.
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Certidão com sobrenome dos pais: um direito de todos
No artigo 16 do Código Civil brasileiro, destaca-se que “toda pessoa tem direito ao nome, nele compreendidos o prenome e o sobrenome”. No caso de Moema Enilda, a falta pode ser entendida como uma violação aos seus direitos de personalidade.
“Nosso sobrenome é um importante símbolo designativo da pessoa, onde sua ausência fere a dignidade da pessoa humana”, relata a defensora pública Carolina Bezerril, responsável pelo atendimento.
A partir da análise dos documentos expostos por Moema, Bezerril descreve a presença da data do nascimento e do nome da mãe biológica da assistida. E foram esses documentos os utilizados para ingressar com a ação de retificação do registro.
A solicitação inseriu um sobrenome de origem biológica, além do nome da mãe, no registro de nascimento. “Agora, meu nome será Moema Enilda de Almeida de Oliveira. O Almeida é o sobrenome da minha mãe e agora tenho uma origem, tô colocando o nome da minha mãe”, adiciona Moema em comunicado.
A juíza Sônia Meire de Abreu Tranca Calixto, da 1ª Vara de Registros Públicos, acatou o pedido da Defensoria Pública no dia 30 de agosto. A permissão abre espaço para uma nova certidão com o nome da mãe biológica, data de nascimento alterada e mudança do nome completo de Moema Enilda.
Sobre a mãe biológica, Moema revela que continua a sua busca, ao lado de uma prima. “Não sei onde ela (a mãe) está. Eu já venho numa busca muito grande. Inclusive eu e uma outra pessoa, que é uma prima que eu descobri”, diz ao O POVO.
“Ela também foi adotada e tá (sic) em busca dos pais dela, já tem quase dois anos que a gente tá em contato”, explica. “Pelo que a gente sabe, as nossas mães são irmãs”, completa.
Certidão com sobrenome dos pais: outro caso similar
Em 2022, um caso similar aconteceu com a jovem Raquel, de 18 anos, filha de criação de Maria de Fátima. A senhora morreu antes de conseguir registrá-la por meio de processo de adoção e a maternidade foi assumida por Rosilene, também filha de Fátima.
“O pessoal chamava a minha filha de indigente; ela chegava chorando. O registro dela não foi só minha batalha. Foi das minhas irmãs e da minha mãe, que lutou também, mas infelizmente faleceu e não conseguiu”, desabafou Rosilene na época.
A jovem era impedida de realizar atividades básicas, como receber remédio no posto de saúde, ser vacinada e conseguir matrícula na escola. “Tudo agora vai mudar na nossa vida. Não vai ser mais como era antes. A partir de hoje, eu sou uma cidadã”, comentou Raquel.
Certidão com sobrenome dos pais: contatos da Defensoria Pública
Saiba como entrar em contato com a Defensoria Pública do Estado do Ceará para casos relacionados, como os de Moema e de Raquel.
- Núcleo Central de Atendimento e Petição Inicial
Endereço: Av. Pinto Bandeira, 1111, Eng. Luciano Cavalcante, Fortaleza – CE
Telefone(s): (85) 3194-5020
- Núcleo Descentralizado do João XXIII – Fortaleza
Endereço: Rua Júlio Braga n° 1281, João XXIII
Horário de atendimento: 08h às 12h – 13h às 17h
Telefone (85) 9 8889-2140 (Somente mensagens) e (85) 3194-5090
- Núcleo Descentralizado do Mucuripe – Fortaleza
Endereço: Av. Vicente de Castro, 5740, Mucuripe, Fortaleza – CE (Dentro dos Quartel dos Bombeiros)
Telefone(s): (85) 3194-5022 / (85) 98902-3847