Terreno do Edifício Andrea: Batalhão será entregue em 2024 e indiciados não foram julgados
De acordo com a SOP, obras estão em percentual de execução de 33%
Com 33% de obras concluídas, o Prédio 15 de Outubro, que será o novo Batalhão do Corpo de Bombeiros, no bairro Dionísio Torres, definitivamente já transformou o cenário da tragédia do Edifício Andrea. A previsão de entrega da estrutura, que deverá custar R$ 2,9 milhões, é o primeiro semestre de 2024, de acordo com a Superintendência de Obras Públicas (SOP), do Governo do Estado. Quatro anos depois, os apontados como influenciadores pelo desmoronamento ainda não foram julgados.
Em janeiro de 2020, os engenheiros José Andreson Gonzaga dos Santos e Carlos Alberto Loss de Oliveira e o pedreiro Amauri Pereira de Souza foram indiciados por provocar desabamento de construção. Na época, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) pediu a pronúncia dos acusados por dolo eventual de nove homicídios consumados e sete tentados.
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O Ministério Público pediu, posteriormente, a impronúncia do pedreiro Amauri Pereira de Sousa, em virtude de ele não possuir capacidade técnica para avaliar as condições estruturais do edifício nem o impacto que a intervenção causaria nos pilares.
Para o MPCE, Amauri teria agido o tempo todo sob a orientação e supervisão dos engenheiros, confiando no conhecimento técnico deles. Como leigo, não lhe era exigida a previsão do resultado, o que o exclui do dolo ou da culpa.
Os três acusados são réus em ação penal que tramita na 2ª Vara do Júri de Fortaleza. Conforme o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), durante a fase de instrução, a Justiça proferiu sete decisões interlocutórias e 13 despachos de expedientes necessários ao andamento da ação penal, que tem mais de 2.800 páginas.
Até o momento, foram realizadas três audiências, nas quais foram ouvidas sete testemunhas, e houve o interrogatório dos três acusados. Finalizada a fase instrutória, o juiz responsável pelo caso concedeu prazo para que as partes apresentassem as alegações finais.
“Em 3 de julho de 2023, o Ministério Público apresentou suas alegações finais com 72 tópicos a serem analisados. Por sua vez, a defesa apresentou os memoriais em 13 de julho de 2023, também enumerando diversos tópicos que devem ser analisados com ponderação. O Juízo da 2ª Vara do Júri segue em minuciosa análise dos autos”, declarou o TJCE, em nota ao O POVO.
Sobre o processo na Justiça, o advogado Brenno Almeida, que representa os dois engenheiros, declarou que “espera que a Lei seja cumprida em favor dos réus, uma vez que os mesmos provaram na instrução do processo, com provas e depoimentos, que não tiveram pretensão do resultado fim bem como respeitaram todas as diretrizes das normas da ABNT”, disse a defesa.
Relembre o nome das vítimas:
Frederick Santana dos Santos, de 30 anos
Izaura Marques Menezes, 81 anos
Rosane Marques de Menezes, 55 anos
Vicente de Paula Menezes, de 86 anos
Antônio Gildasio Holanda Silveira, 60 anos
Nayara Pinho Silveira, 31 anos
Maria da Penha Bezerril Cavalcante, de 81 anos
José Eriverton Laurentino Araújo, 44 anos
Maria das Graças Rodrigues, 70 anos
Confira atual estado das obras:
Conforme informações da SOP, a parte estrutural do Prédio 15 de Outubro está em fase de conclusão. Subsolo e três pavimentos estão com a estrutura de concreto pronta, enquanto estão em execução a alvenaria de elevação dos pavimentos e as instalações elétricas, de combate à incêndio, hidráulicas e sanitárias.
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