Indígenas se reúnem em Fortaleza para manifestação contra o Marco Temporal
Comunidades protestam contra demarcação de terras. Concentração será no prédio da Justiça Federal no Ceará (JFCE)
Comunidades indígenas cearenses se reúnem nesta quarta-feira, 30, para protestar contra o Marco Temporal. A movimentação é nacional e ocorre em decorrência da retomada do julgamento da tese no Supremo Tribunal Federal (STF). Em Fortaleza, o ato deve ocorrer em frente ao prédio da Justiça Federal no Ceará (JFCE). A concentração está prevista para começar às 13 horas.
A tese, que tramita no STF, propõe que indígenas só têm direito às terras que já eram tradicionalmente ocupadas por eles no dia da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988.
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Em maio deste ano, comunidades indígenas do Ceará também realizaram atos de protesto em diferentes pontos do Estado. Na ocasião, bloqueios foram instalados em rodovias federais e estaduais.
Marco Temporal
O STF está avaliando a argumentação de que os povos indígenas só têm direitos sobre as terras que estavam tradicionalmente ocupando até a data da promulgação da Constituição em 5 de outubro de 1988. Se essa interpretação for aceita, os povos nativos teriam o direito de reivindicar apenas a posse das áreas que ocupavam até essa data.
De acordo com informações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), há 226 casos em suspenso nas cortes judiciais inferiores aguardando uma decisão sobre esse assunto.
O julgamento no STF teve início em 2021. Até o momento, um ministro, Nunes Marques, posicionou-se a favor do Marco Temporal, enquanto outros dois ministros, Edson Fachin e Alexandre de Moraes, manifestaram-se contra. No entanto, mesmo expressando discordância, Moraes sugeriu a possibilidade de compensar os indígenas com outras terras.