Prefeitura anuncia implementação do piso da enfermagem; sindicatos marcam assembleia
Prefeito Sarto anuncia que enviará projeto para a Câmara na próxima semana. Representantes da Prefeitura de Fortaleza e de sindicatos se reuniram na Secretaria de Saúde (SMS), para debateram a proposta
O prefeito de Fortaleza, José Sarto (PDT), anunciou ontem que enviará na próxima semana à Câmara Municipal o projeto de implementação do piso nacional da Enfermagem na Capital. Apesar da sinalização, representantes da categoria argumentam que o impasse sobre a concretização do novo salário-base ainda não atingiu um consenso.
O anúncio veio após o titula da Secretaria da Saúde (SMS), Galeno Taumaturgo e o secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), João Maia, se reunirem com dirigentes sindicais.
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A proposta da Prefeitura de Fortaleza leva em conta o salário-base para a implementação do piso, o que exclui da conta as gratificações dos servidores. Segundo o projeto, os encargos sociais também seriam pagos pela gestão municipal, como forma de colaboração para que a categoria receba o piso de R$ 4.750,00 para enfermeiros; R$ 3.325,00 pata técnicos em enfermagem; e R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras.
Se a proposta for efetivada, o pagamento aos profissionais deve ser feito até o dia 20 de setembro, com valor retroativo dos meses de maio a agosto. As demais parcelas, dos meses de setembro a dezembro, além do 13º salário, serão pagas conforme os repasses do Governo Federal foram feitos ao Município, de acordo com a Prefeitura. O montante a ser repassado chega a R$ 8,4 milhões.
Os profissionais que atuam em instituições privadas ou filantrópicas de Fortaleza, que atendem a pelo menos 60% dos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), também serão contemplados.
“O cálculo foi feito da melhor maneira possível para o servidor, levando-se em consideração o vencimento-base e acrescentando o somatório [dos encargos], para chegar ao piso da categoria no País. Estamos muito otimistas que a proposta resolva esse problema que estamos enfrentando”, afirmou Galeno Taumaturgo, após a reunião na sede da SMS.
O secretário disse que outras questões foram levadas à reunião pelos sindicatos, como a carga-horária e a estruturação de um Plano de Carreiras, Cargos e Salários (PCCS). “Com relação à carga horária, há uma resolução do Superior Tribunal Federal (STF) que esse cálculo deve ser feito em cima de 44h. Não podemos deixar de cumprir, mesmo por que é medida de lei. O que o município pode fazer, foi feito”, afirmou Taumaturgo.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço de Saúde de Fortaleza (Sintsaf), Plácido Sobreira Filho, queixa-se que “não houve uma negociação durante a reunião, mas uma imposição da Prefeitura” para que a categoria acatasse uma das duas propostas apresentadas. Conforme o representante sindical, nenhuma delas converge com que o estava sendo pleiteado pelo sindicato.
“Nossa proposta é que essa implantação fosse feita levando em conta o PCCS, mas foi dito que deveria ser feita uma escolha entre duas propostas que não citam isto. Estamos questionando a Prefeitura o enquadramento do nosso PCCS, criado há mais de 15 anos e que precisa ser reestruturado”, afirmou Plácido Filho.
Segundo números disponibilizados por ele, um técnico de enfermagem lotado em um hospital da rede estadual e um da rede municipal de Fortaleza podem chegar ao fim da carreira recebendo salários muito discrepantes. “O técnico no Estado pode chegar a receber o dobro do que um do município ganha. É essa diferença que buscamos corrigir, para que seja justo para todos da categoria”, afirmou.
A procuradora de Justiça Isabel Porto esteve na reunião como membro do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), onde tramita uma ação movida pelos profissionais do Instituto Doutor José Frota (IJF), sobre o impasse na implementação do piso. Uma audiência de conciliação estava marcada para o próximo dia 29. No entanto, a procuradora disse que vai sugerir o adiamento, já que a proposta da Prefeitura será apresentada no mesmo dia à categoria, em assembleia.
“Esse processo já está no núcleo há algum tempo, desde que houve um burburinho de greve e o IJF entrou com uma ação. Pelo que vislumbramos aqui não sei haverá essa conciliação e estamos disponíveis, caso não haja, para buscarmos chegar a um consenso no âmbito do Poder Judiciário, por meio do Nupemec”, afirmou.