Vítima de feminicídio em Fortaleza era proibida de usar redes sociais e sair com a própria mãe
O policial militar Miqueias do Amaral foi denunciado pelo crime de feminicídio
Francisca Laura Souza Silva foi morta pelo companheiro, o policial militar Miqueias do Amaral Barbosa, no dia 6 de agosto deste ano. Ele foi preso em flagrante após negociação com o Batalhão de Operações Especiais (Bope).
Miqueias foi denunciado pelo Ministério Público (MPCE) pela morte da companheira e tentativa de homicídio contra três policiais militares que atenderam a ocorrência. O crime aconteceu na rua Guilherme Clidenor de Moura Capibaribe, no Jangurussu, em Fortaleza.
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Conforme a denúncia do Ministério Público do Ceará, o homem, de 34 anos, era possessivo e controlava a vida da companheira. A situação piorou depois que passou a fazer uso de álcool e remédios controlados, quando tornou-se uma pessoa de comportamento agressivo.
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Para o MPCE, as versões de que o militar estava surtado quando cometeu o crime e teve momentos de surto não podem justificar o comportamento possessivo e violento anterior. A denúncia aponta que o uso do álcool e dos remédios controlados só serviram como catalisador para a violência doméstica anterior.
Miqueias e Laura se relacionavam há dois anos e não tiveram filhos. O acusado não deixava a vítima sair com a mãe e não permitia que ela tivesse redes sociais. Quando Laura estava em Baturité, o acusado monitorava e ligava o dia todo mandando que ela voltasse a Fortaleza.
O homem chegou a ameaçar familiares da vítima, pois abusava da prerrogativa de usar arma de fogo. Conforme a denúncia, o acusado puxou a arma da cintura e mostrou para a mãe da vítima.
Em 12 de julho de 2019, Miqueias realizou disparos de arma de fogo no bairro Conjunto Prefeito José Walter, em Fortaleza, sem qualquer justificativa. Ao ser abordado por policiais militares, disse "foda-se", "filhos da puta" e "palhaços", "pau no cu", e "policiais despreparados". Ele foi autuado por disparo de arma de fogo e desacato.
No dia do crime, Miqueias estava de licença para tratamento de problema osteomuscular. Os casal saiu para ingerir álcool e tiveram uma discussão. Durante a madrugada, o policial militar matou a vítima a tiros, conforme a denúncia.
Conforme matéria publicada pelo O POVO no dia do crime, o policial passou aproximadamente três horas em negociação com o Bope. Ele tinha intenções suicidas após tirar a vida da companheira. Após o trabalho da equipe do Batalhão, o homem se entregou.
Além da denúncia denúncia, o MPCE pediu autorização para extração de dados no aparelho celular apreendido com o policial e que seja feita uma análise pela própria Polícia Civil. Requer uma indenização pelos danos morais à família da vítima e também para os policiais sobreviventes. E se caso condenado, o MPCE solicitou que fosse feita a perda do cargo público.
Tramitação de casos de violência contra mulher é tratada como prioridade pela CGD
Em março de 2023 foi publicada uma portaria na Controladoria Geral de Disciplina que fornece prioridade de tramitação para casos de violência contra mulher. Procedimentos disciplinares, conselho de disciplina, conselho de justificação, sindicância e investigações preliminares, que envolvem mulheres vítimas de violência doméstica, recebem prioridade no atendimento e tramitação, independente do deferimento do órgão administrativo ou solicitação por parte do advogado. O ato administrativo foi editado pelo Controlador Rodrigo Bona Carneiro.
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